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PL 1786/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1779/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Júnior Ferrari - PSD/PA |
10/04/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2010,
para possibilitar a substituição do Cadastro
de Pessoa Física - CPF por outro documento
oficial ou por outras formas de identificação
dos beneficiários do auxílio emergencial, e da
outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, critério, utilização, documento oficial, identificação, beneficiário, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, pandemia, coronavírus, emergência social. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/12/2024 |
Despacho exarado no Ofício nº 323/2024, da Comissão de Saúde, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo
recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se o Projeto de Lei n. 1.727/2020 e seus apensados de números 1.779/2020, 1.786/2020, 2.220/2020, 2.337/2020, 3.930/2020, 2.173/2021, 2.747/2020, 2.079/2020, 2.532/2020, 567/2021, 2.768/2020,
3.011/2020 e 3.120/2020." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1786/2020, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), que "Altera a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2010,
para possibilitar a substituição do Cadastro
de Pessoa Física - CPF por outro documento
oficial ou por outras formas de identificação
dos beneficiários do auxílio emergencial, e da
outras providências". |
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14/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 669/2020, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 1.786, de 2020, ao Projeto de Lei n° 1.779, de 2020". |
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15/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Requerimento n. 669/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 669/2020, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.779/2020 e 1.786/2020 estão aguardando despacho de distribuição, nos termos do art. 139, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." |
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13/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-1779/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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14/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1779/2020 |
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14/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021. |
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16/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.
". |
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27/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 323/2024, comunicando a Prejudicialidade do Projeto de Lei n. 1.727/2020 e seus apensados de números 1.779/2020, 1.786/2020, 2.220/2020, 2.337/2020, 3.930/2020, 2.173/2021,
2.747/2020, 2.079/2020, 2.532/2020, 567/2021, 2.768/2020, 3.011/2020 e 3.120/2020. |
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17/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Ofício nº 323/2024, da Comissão de Saúde, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo
recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se o Projeto de Lei n. 1.727/2020 e seus apensados de números 1.779/2020, 1.786/2020, 2.220/2020, 2.337/2020, 3.930/2020, 2.173/2021, 2.747/2020, 2.079/2020, 2.532/2020, 567/2021, 2.768/2020,
3.011/2020 e 3.120/2020." |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2024) |
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06/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/02/2025 11:58:00. Não foram apresentados recursos. |
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07/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1786/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/04/2021 |
Apense-se à(ao) PL-1779/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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17/12/2024 |
Despacho exarado no Ofício nº 323/2024, da Comissão de Saúde, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo
recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se o Projeto de Lei n. 1.727/2020 e seus apensados de números 1.779/2020, 1.786/2020, 2.220/2020, 2.337/2020, 3.930/2020, 2.173/2021, 2.747/2020, 2.079/2020, 2.532/2020, 567/2021, 2.768/2020,
3.011/2020 e 3.120/2020." |
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PL 1786/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 143/2024 CSAUDE |
Requerimento de Prejudicialidade |
16/05/2024 |
Dr. Francisco |
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Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 669/2020 |
Requerimento de Apensação |
14/04/2020 |
Júnior Ferrari |
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Requer a apensação do Projeto de Lei n° 1.786, de 2020, ao Projeto de Lei n° 1.779, de 2020.
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