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PL 1778/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Erika Kokay - PT/DF |
09/04/2020 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Atenção
Integral às Imunodeficiências Primárias. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias, cuidado, pessoa, Imunodeficiência primária, garantia, assistência médico-hospitalare, assistência estudantil, _Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realização, exame médico, diagnóstico de saúde, tratamento multidisciplinar, Doenças Metabólicas Hereditárias (DMH). recém-nascido. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/10/2020 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado o Parecer. |
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12/09/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Dandara (PT-MG) |
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18/11/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
22/11/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação, com emenda.
30/11/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
18/11/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho.
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1778/2020, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Institui a Política Nacional de Atenção
Integral às Imunodeficiências Primárias". |
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26/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020. |
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10/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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24/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS) |
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25/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) |
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13/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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08/07/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação, com Emenda. |
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03/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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Aprovado os Requerimentos de Retiradas de Pauta dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson. |
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17/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, de autoria dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson. |
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19/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson. |
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26/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson, por 5 sessões. |
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09/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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16/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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22/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação, com emenda. |
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30/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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07/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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30/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Heitor Schuch, pelo Deputado Mauro Nazif. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Aprovado o Parecer. |
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21/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2022, Letra A. |
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22/12/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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28/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG) |
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02/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2023) |
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11/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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02/05/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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10/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Dandara (PT-MG) |
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12/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Dandara (PT-MG) |
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18/11/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1778/2020 Emendas apresentadas |
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PL 1778/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/10/2020 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1778/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 1778/2020 |
Parecer do Relator |
02/05/2024 |
Dandara |
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Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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PRL 2 CE => PL 1778/2020 |
Parecer do Relator |
18/11/2025 |
Dandara |
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Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 1778/2020 |
Parecer do Relator |
08/07/2021 |
Heitor Schuch |
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Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação, com Emenda. |
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PRL 2 CTASP => PL 1778/2020 |
Parecer do Relator |
22/11/2021 |
Heitor Schuch |
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Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CTASP => PL 1778/2020 |
Parecer de Comissão |
08/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Parecer de Comissão, Dep. Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (pendente de análise) |
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PL 1778/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 1778/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/09/2025 |
Dandara |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1778/2020 |
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RPD 2 CE => PL 1778/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/09/2025 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1778/2020 |
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|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CTASP => PL 1778/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Sanderson |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1778/2020 |
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