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PL 1775/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 958/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Farah - MDB/RJ 09/04/2020
Ementa
Estabelece contrapartidas para que pequenas e médias empresas que não demitirem nenhum empregado durante o período de pandemia covid-19, recebam incentivos fiscais do Governo Federal.
Indexação
Linha de crédito, redução, taxa de juros,  pequena empresa, média empresa, manutenção,  empregado, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2021 Apense-se à(ao) PL-958/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-958/2020
15/03/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 905/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1775/2020, pelo Deputado Vinicius Farah  (MDB/RJ), que "Estabelece contrapartidas para que pequenas e médias empresas que não demitirem nenhum empregado durante o período de pandemia covid-19, recebam incentivos fiscais do Governo Federal. ".
07/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-958/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/04/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-958/2020
08/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/21 PÅG 198.
15/03/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 905/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1775/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/04/2021 Apense-se à(ao) PL-958/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)