MSC 103/2020

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 295/2020, TVR 296/2020, TVR 297/2020, TVR 298/2020, TVR 299/2020, TVR 300/2020, TVR 301/2020, TVR 302/2020, TVR 303/2020, TVR 304/2020, TVR 305/2020, TVR 306/2020, TVR 307/2020, TVR 308/2020, TVR 309/2020, TVR 310/2020, TVR 311/2020, TVR 312/2020, TVR 313/2020, TVR 314/2020, TVR 315/2020, TVR 316/2020, TVR 317/2020, TVR 318/2020, TVR 319/2020, TVR 320/2020, TVR 321/2020, TVR 322/2020, TVR 323/2020, TVR 324/2020 e TVR 325/2020

Origem:

OF 107/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

27/03/2020

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

- TVR 295/2020 - Portaria nº 467, de 30 de abril de 2015 - RC FM - Rádio Comunitária de Itambé, no município de Itambé - PE;
- TVR 296/2020 - Portaria nº 648, de 09 de junho de 2015 - Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente, no município de Autazes - AM;
- TVR 297/2020 - Portaria nº 3.601, de 19 de agosto de 2015 - Rádio Comunitária Nova Lima FM, no município de Nova Lima - MG;
- TVR 298/2020 - Portaria nº 3.857, de 28 de agosto de 2015 - Associação Comunitária Manguense de Cultura e Arte, no município de Manga - MG;
- TVR 299/2020 - Portaria nº 4.370, de 21 de setembro de 2015 - Associação Comunitária A Voz de Quissamã, no município de Quissamã - RJ;
- TVR 300/2020 - Portaria nº 6.215, de 01 de dezembro de 2015 - Associação Comunitária dos Moradores de Jaguaretama, no município de Jaguaretama - CE;
- TVR 301/2020 - Portaria nº 103, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Integrada das Mercês, no município de São João Del Rei - MG;
- TVR 302/2020 - Portaria nº 118, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária Terra de Getulina, no município de Getulina - SP;
- TVR 303/2020 - Portaria nº 733, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária, Cultural e Beneficente - Centenário, no município de Tabatinga - SP;
- TVR 304/2020 - Portaria nº 1.167, de 09 de maio de 2016 - Rádio Comunitária Boa Nova FM, no município de Guarda Mor - MG;
- TVR 305/2020 - Portaria nº 1.466, de 09 de maio de 2016 - Associação a Voz do Povo a Voz de Deus, no município de Arapiraca - AL;
- TVR 306/2020 - Portaria nº 1.111, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão Dr. José Baptista Filho, no município de Nova Era - MG;
- TVR 307/2020 - Portaria nº 1.463, de 07 de junho de 2017 - Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança, no município de Brasilândia - MS;
- TVR 308/2020 - Portaria nº 1.834, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária para o Desesnvolvimento de Alto do Rodrigues e FM Ouro Negro, no município de Alto do Rodrigues - RN;
- TVR 309/2020 - Portaria nº 1.878, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Radiovida de Botuporã (ACRB), no município de Botuporã - BA;
- TVR 310/2020 - Portaria nº 1.881, de 07 de junho de 2017 - Associação de Difusão Comunitária de Nísia Floresta, no município de Nísia Floresta - RN;
- TVR 311/2020 - Portaria nº 1.952, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal, no município de Sapezal - MT;
- TVR 312/2020 - Portaria nº 1.994, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural Comunitária Montessionense de Radiodifusão, no município de Monte Sião - MG;
- TVR 313/2020 - Portaria nº 2.003, de 07 de junho de 2017 - Associação Beneficente Cultural Comunitária Pereira Barreto, no município de Pereira Barreto - SP;
- TVR 314/2020 - Portaria nº 2.630, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí, no município de São Gonçalo do Sapucaí - MG;
- TVR 315/2020 - Portaria nº 4.505, de 28 de setembro de 2017 - Associação Ecológica e Cultural de Godoy Moreira, no município de Godoy Moreira - PR;
- TVR 316/2020 - Portaria nº 6.014, de 20 de dezembro de 2017 - Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão, no município de Surubim - PE;
- TVR 317/2020 - Portaria nº 7.148, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista Sul, no município de Aparecida de Goiânia - GO;
- TVR 318/2020 - Portaria nº 1.036, de 14 de março de 2018 - Associação Maria Rainha da Paz, no município de Resplendor - MG;
- TVR 319/2020 - Portaria nº 1.358, de 14 de março de 2018 - ACIR - Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão, no município de Petrópolis - RJ;
- TVR 320/2020 - Portaria nº 1.361, de 14 de março de 2018 - Comunidade Terceiro Milênio, no município de Patos - PB;
- TVR 321/2020 - Portaria nº 1.427, de 22 de março de 2018 - Fundação Assistencial Lar da Paz (FALP), no município de Dores do Indaiá - MG;
- TVR 322/2020 - Portaria nº 3.218, de 05 de julho de 2018 - Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida, no município de Acopiara - CE;
- TVR 323/2020 - Portaria nº 4.183, de 28 de setembro de 2018 - Associação Cultural e Comunitária de Celso Ramos, no município de Celso Ramos - SC;
- TVR 324/2020 - Portaria nº 4.189, de 28 de setembro de 2018 - Associação Cultura e Artística Amigos de Tamarana, no município de Tamarana - PR;
- TVR 325/2020 - Portaria nº 4.190, de 29 de setembro de 2018 - Associação Comunitária e Cultural de Guaraniaçu, no município de Guaraniaçu - PR.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

24/04/2020

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

28/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2020.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 103/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

- TVR 295/2020 - Portaria nº 467, de 30 de abril de 2015 - RC FM - Rádio Comunitária de Itambé, no município de Itambé - PE;
- TVR 296/2020 - Portaria nº 648, de 09 de junho de 2015 - Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente, no município de Autazes - AM;
- TVR 297/2020 - Portaria nº 3.601, de 19 de agosto de 2015 - Rádio Comunitária Nova Lima FM, no município de Nova Lima - MG;
- TVR 298/2020 - Portaria nº 3.857, de 28 de agosto de 2015 - Associação Comunitária Manguense de Cultura e Arte, no município de Manga - MG;
- TVR 299/2020 - Portaria nº 4.370, de 21 de setembro de 2015 - Associação Comunitária A Voz de Quissamã, no município de Quissamã - RJ;
- TVR 300/2020 - Portaria nº 6.215, de 01 de dezembro de 2015 - Associação Comunitária dos Moradores de Jaguaretama, no município de Jaguaretama - CE;
- TVR 301/2020 - Portaria nº 103, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Integrada das Mercês, no município de São João Del Rei - MG;
- TVR 302/2020 - Portaria nº 118, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária Terra de Getulina, no município de Getulina - SP;
- TVR 303/2020 - Portaria nº 733, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária, Cultural e Beneficente - Centenário, no município de Tabatinga - SP;
- TVR 304/2020 - Portaria nº 1.167, de 09 de maio de 2016 - Rádio Comunitária Boa Nova FM, no município de Guarda Mor - MG;
- TVR 305/2020 - Portaria nº 1.466, de 09 de maio de 2016 - Associação a Voz do Povo a Voz de Deus, no município de Arapiraca - AL;
- TVR 306/2020 - Portaria nº 1.111, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão Dr. José Baptista Filho, no município de Nova Era - MG;
- TVR 307/2020 - Portaria nº 1.463, de 07 de junho de 2017 - Associação de Integração Comunitária Cidade Esperança, no município de Brasilândia - MS;
- TVR 308/2020 - Portaria nº 1.834, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária para o Desesnvolvimento de Alto do Rodrigues e FM Ouro Negro, no município de Alto do Rodrigues - RN;
- TVR 309/2020 - Portaria nº 1.878, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Radiovida de Botuporã (ACRB), no município de Botuporã - BA;
- TVR 310/2020 - Portaria nº 1.881, de 07 de junho de 2017 - Associação de Difusão Comunitária de Nísia Floresta, no município de Nísia Floresta - RN;
- TVR 311/2020 - Portaria nº 1.952, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal, no município de Sapezal - MT;
- TVR 312/2020 - Portaria nº 1.994, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural Comunitária Montessionense de Radiodifusão, no município de Monte Sião - MG;
- TVR 313/2020 - Portaria nº 2.003, de 07 de junho de 2017 - Associação Beneficente Cultural Comunitária Pereira Barreto, no município de Pereira Barreto - SP;
- TVR 314/2020 - Portaria nº 2.630, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão Artístico e Cultural de São Gonçalo do Sapucaí, no município de São Gonçalo do Sapucaí - MG;
- TVR 315/2020 - Portaria nº 4.505, de 28 de setembro de 2017 - Associação Ecológica e Cultural de Godoy Moreira, no município de Godoy Moreira - PR;
- TVR 316/2020 - Portaria nº 6.014, de 20 de dezembro de 2017 - Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão, no município de Surubim - PE;
- TVR 317/2020 - Portaria nº 7.148, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista Sul, no município de Aparecida de Goiânia - GO;
- TVR 318/2020 - Portaria nº 1.036, de 14 de março de 2018 - Associação Maria Rainha da Paz, no município de Resplendor - MG;
- TVR 319/2020 - Portaria nº 1.358, de 14 de março de 2018 - ACIR - Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão, no município de Petrópolis - RJ;
- TVR 320/2020 - Portaria nº 1.361, de 14 de março de 2018 - Comunidade Terceiro Milênio, no município de Patos - PB;
- TVR 321/2020 - Portaria nº 1.427, de 22 de março de 2018 - Fundação Assistencial Lar da Paz (FALP), no município de Dores do Indaiá - MG;
- TVR 322/2020 - Portaria nº 3.218, de 05 de julho de 2018 - Sociedade Beneficente Francisca Alves de Almeida, no município de Acopiara - CE;
- TVR 323/2020 - Portaria nº 4.183, de 28 de setembro de 2018 - Associação Cultural e Comunitária de Celso Ramos, no município de Celso Ramos - SC;
- TVR 324/2020 - Portaria nº 4.189, de 28 de setembro de 2018 - Associação Cultura e Artística Amigos de Tamarana, no município de Tamarana - PR;
- TVR 325/2020 - Portaria nº 4.190, de 29 de setembro de 2018 - Associação Comunitária e Cultural de Guaraniaçu, no município de Guaraniaçu - PR".

09/04/2020

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Transformada em : TVR-295/2020,TVR-296/2020,TVR-297/2020,TVR-298/2020,TVR-299/2020,TVR-300/2020,TVR-301/2020,TVR-302/2020,TVR-303/2020,TVR-304/2020,TVR-305/2020,TVR-306/2020,TVR-307/2020,TVR-308/2020,TVR-309/2020,TVR-310/2020,TVR-311/2020,TVR-312/2020,TVR-313/2020,TVR-314/2020,TVR-315/2020,TVR-316/2020,TVR-317/2020,TVR-318/2020,TVR-319/2020,TVR-320/2020,TVR-321/2020,TVR-322/2020,TVR-323/2020,TVR-324/2020 e TVR-325/2020

24/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

28/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2020.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 103/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/04/2020

24/04/2020