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TVR 268/2020
Renovação Rádio Comunitária
Situação:
Transformada no PDL 301/2023
Origem: MSC 100/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/03/2020
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 414, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Itajobi  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itajobi, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2023 Decisão da Presidência  de 11/04/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 16/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação.


30/08/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/03/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Renovação Rádio Comunitária n. 268/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 414, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Itajobi  a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itajobi, Estado de São Paulo".
24/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
28/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação a MSC-100/2020.
19/04/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
23/06/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)
31/01/2023 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vinicius Poit, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 11/04/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
13/04/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Recebimento pela CCOM.
04/08/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
16/08/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
• Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP).
• Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação.
30/08/2023 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Parecer.
31/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PDL n. 301/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Itajobi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itajobi, Estado de São Paulo".
31/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.