MSC 100/2020

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 255/2020, TVR 256/2020, TVR 257/2020, TVR 258/2020, TVR 259/2020, TVR 260/2020, TVR 261/2020, TVR 262/2020, TVR 263/2020, TVR 264/2020, TVR 265/2020, TVR 266/2020, TVR 267/2020, TVR 268/2020, TVR 269/2020, TVR 270/2020, TVR 271/2020, TVR 272/2020, TVR 273/2020, TVR 274/2020, TVR 275/2020, TVR 276/2020, TVR 277/2020, TVR 278/2020, TVR 279/2020, TVR 280/2020, TVR 281/2020, TVR 282/2020, TVR 283/2020, TVR 284/2020, TVR 285/2020, TVR 286/2020, TVR 287/2020, TVR 288/2020, TVR 289/2020, TVR 290/2020, TVR 291/2020, TVR 292/2020, TVR 293/2020 e TVR 294/2020

Origem:

OF 104/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

27/03/2020

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

- TVR 255/2020 - Portaria nº 460, de 09 de junho de 2015 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo, no município de Buriti Bravo - MA;
- TVR 256/2020 - Portaria nº 464, de 05 de junho de 2015 - Associação Comunitária e Cultural Teresense,no município de Santa Teresa - ES;
- TVR 257/2020 - Portaria nº 2.624, de 29 de junho de 2015 - Associação Cultural e Comunitária Prima, no município de Monte Mor - SP;
- TVR 258/2020 - Portaria nº 2.974, de 30 de julho de 2015 - Associação Comunitária Baturiteense de Comunicação e Cultura, no município de Baturité - CE;
- TVR 259/2020 - Portaria nº 3.628, de 19 de agosto de 2015 - Centro Social Educacional e Cultural de Rio Preto - MG, no município de Rio Preto - MG;
- TVR 260/2020 - Portaria nº 3.629, de 19 de agosto de 2015 - Associação Cultural Comunitária Serrana, no município de Ribeirão Pires - SP;
- TVR 261/2020 - Portaria nº 6.146, de 01 de dezembro de 2015 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura - Rádio Comunitária Interlagos, no município de Campo do Meio - MG;
- TVR 262/2020 - Portaria nº 6.155, de 01 de dezembro de 2015 - Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Prata FM, no município de Prata - PB;
- TVR 263/2020 - Portaria nº 6.203, de 01 de dezembro de 2015 - Fundação Cultural e Comunitária Luminense, no município de Paço do Lumiar - MA;
- TVR 264/2020 - Portaria nº 123, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernando - Campinas, no município de Campinas - SP;
- TVR 265/2020 - Portaria nº 150, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação da Rádio Comunitária Bom Conselho, no município de São João da Fronteira - PI;
- TVR 266/2020 - Portaria nº 160, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Itamogi, no município de Itamogi - MG;
- TVR 267/2020 - Portaria nº 413, de 09 de maio de 2106 - Associação Comunitária Renascer, no município de Jacaraú - PB;
- TVR 268/2020 - Portaria nº 414, de 09 de maio de 2016 - Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Itajobi, no município de Itajobi - SP;
- TVR 269/2020 - Portaria nº 683, de 09 de maio de 2016 - Associação da Rádio Comunitária de Sertanópolis, no município de Sertanópolis - PR;
- TVR 270/2020 - Portaria nº 779, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Beneficente dos Moradores do Município de Abaeté, no município de Abaeté - MG;
- TVR 271/2020 - Portaria nº 790, de 09 de maio de 2016 - Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre, no município de Campestre - MG;
- TVR 272/2020 - Portaria nº 1.256, de 09 de maio de 2016 - Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas, no município de Antas - BA;
- TVR 273/2020 - Portaria nº 584, de 07 de junho de 2017 - Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis,, no município de Iracemápolis - SP;
- TVR 274/2020 - Portaria nº 1.103, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária, no município de Santo Antônio do Aracanguá - SP;
- TVR 275/2020 - Portaria nº 1.466, de 07 de junho de 2017 - Associação de Radiodifusão Comunitária, no município de União - PI;
- TVR 276/2020 - Portaria nº 1.838, de 07 de junho de 2017 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical, no município de Angical - BA;
- TVR 277/2020 - Portaria nº 1.890, de 07 de junho de 2017 - Associação Equipe Canal 8, no município de Mariópolis - PR;
- TVR 278/2020 - Portaria nº 1.902, de 07 de junho de 2017 - Associação de Moradores do Bravo, no município de Serra Preta - BA;
- TVR 279/2020 - Portaria nº 1.995, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeriro para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, no município de Novo Cruzeiro - MG;
- TVR 280/2020 - Portaria nº 2.002, de 07 de junho de 2017 - Associação de Comunicação Comunitária América, no município de Camanducaia - MG;
- TVR 281/2020 - Portaria nº 2.192, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural e Educadora de Comunicação Comunitária, no município de Guapiaçú - SP;
- TVR 282/2020 - Portaria nº 2.477, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Rosa de Saron - ACRS, no município de Felixlândia - MG;
- TVR 283/2020 - Portaria nº 3.164, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária de Piracanjuba, no município de Piracanjuba - GO;
- TVR 284/2020 - Portaria nº 5.088, de 28 de setembro de 2017 - Associação Cultural Ideal, no município de Boituva - SP;
- TVR 285/2020 - Portaria nº 5.748, de 20 de dezembro de 2017 - Associação Educacional Cultural de São Gabriel da Palha, no município de São Gabriel da Palha - ES;
- TVR 286/2020 - Portaria nº 1.431, de 22 de março de 2018 - Associação Cultural de Radiodifusão Independente - ACRDI, no município de São Sebastião do Passé - BA;
- TVR 287/2020 - Portaria nº 1.695, de 04 de abril de 2018 - Associação de Convivência Artística e Cultural de Janiópolis, no município de Janiópolis - PR;
- TVR 288/2020 - Portaria nº 2.512, de 17 de maio de 2018 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lindoeste, no município de Lindoeste - PR;
- TVR 289/2020 - Portaria nº 3.900, de 02 de agosto de 2018 - Associação Comunitária Imaculada Conceição, no município de Propriá - SE;
- TVR 290/2020 - Portaria nº 6.740, de 16 de janeiro de 2018 - Associção Assistencial Soteropolitana, no município de Salvador - BA;
- TVR 291/2020 - Portaria nº 7.016, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Cultural, Comunitária e Recreativa de São Benedito do Rio Preto, no município de São Benedito do rio Preto - MA;
- TVR 292/2020 - Portaria nº 7.039, de 16 de janeiro de 2018 - Associção de Rádio Comunitária Migrantes São Felipe ARCOMI SF, no município de São Felipe d'Oeste - RO;
- TVR 293/2020 - Portaria nº 7.144, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Vida de Promoção Social, no município de São Pedro da Aldeia - RJ;
- TVR 294/2020 - Portaria nº 7.584, de 09 de fevereiro de 2018 - Associação Cultural e Comunitária Rádio do Povo, no município de Coronel Bicaco - RS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

24/04/2020

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

28/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2020.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 100/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

- TVR 255/2020 - Portaria nº 460, de 09 de junho de 2015 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Buriti Bravo, no município de Buriti Bravo - MA;
- TVR 256/2020 - Portaria nº 464, de 05 de junho de 2015 - Associação Comunitária e Cultural Teresense,no município de Santa Teresa - ES;
- TVR 257/2020 - Portaria nº 2.624, de 29 de junho de 2015 - Associação Cultural e Comunitária Prima, no município de Monte Mor - SP;
- TVR 258/2020 - Portaria nº 2.974, de 30 de julho de 2015 - Associação Comunitária Baturiteense de Comunicação e Cultura, no município de Baturité - CE;
- TVR 259/2020 - Portaria nº 3.628, de 19 de agosto de 2015 - Centro Social Educacional e Cultural de Rio Preto - MG, no município de Rio Preto - MG;
- TVR 260/2020 - Portaria nº 3.629, de 19 de agosto de 2015 - Associação Cultural Comunitária Serrana, no município de Ribeirão Pires - SP;
- TVR 261/2020 - Portaria nº 6.146, de 01 de dezembro de 2015 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura - Rádio Comunitária Interlagos, no município de Campo do Meio - MG;
- TVR 262/2020 - Portaria nº 6.155, de 01 de dezembro de 2015 - Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Prata FM, no município de Prata - PB;
- TVR 263/2020 - Portaria nº 6.203, de 01 de dezembro de 2015 - Fundação Cultural e Comunitária Luminense, no município de Paço do Lumiar - MA;
- TVR 264/2020 - Portaria nº 123, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro São Bernando - Campinas, no município de Campinas - SP;
- TVR 265/2020 - Portaria nº 150, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação da Rádio Comunitária Bom Conselho, no município de São João da Fronteira - PI;
- TVR 266/2020 - Portaria nº 160, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Itamogi, no município de Itamogi - MG;
- TVR 267/2020 - Portaria nº 413, de 09 de maio de 2106 - Associação Comunitária Renascer, no município de Jacaraú - PB;
- TVR 268/2020 - Portaria nº 414, de 09 de maio de 2016 - Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Itajobi, no município de Itajobi - SP;
- TVR 269/2020 - Portaria nº 683, de 09 de maio de 2016 - Associação da Rádio Comunitária de Sertanópolis, no município de Sertanópolis - PR;
- TVR 270/2020 - Portaria nº 779, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Beneficente dos Moradores do Município de Abaeté, no município de Abaeté - MG;
- TVR 271/2020 - Portaria nº 790, de 09 de maio de 2016 - Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre, no município de Campestre - MG;
- TVR 272/2020 - Portaria nº 1.256, de 09 de maio de 2016 - Associação de Rádio Difusão Comunitária de Antas, no município de Antas - BA;
- TVR 273/2020 - Portaria nº 584, de 07 de junho de 2017 - Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis,, no município de Iracemápolis - SP;
- TVR 274/2020 - Portaria nº 1.103, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural Aracanguaense de Difusão Comunitária, no município de Santo Antônio do Aracanguá - SP;
- TVR 275/2020 - Portaria nº 1.466, de 07 de junho de 2017 - Associação de Radiodifusão Comunitária, no município de União - PI;
- TVR 276/2020 - Portaria nº 1.838, de 07 de junho de 2017 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Angical, no município de Angical - BA;
- TVR 277/2020 - Portaria nº 1.890, de 07 de junho de 2017 - Associação Equipe Canal 8, no município de Mariópolis - PR;
- TVR 278/2020 - Portaria nº 1.902, de 07 de junho de 2017 - Associação de Moradores do Bravo, no município de Serra Preta - BA;
- TVR 279/2020 - Portaria nº 1.995, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeriro para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, no município de Novo Cruzeiro - MG;
- TVR 280/2020 - Portaria nº 2.002, de 07 de junho de 2017 - Associação de Comunicação Comunitária América, no município de Camanducaia - MG;
- TVR 281/2020 - Portaria nº 2.192, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural e Educadora de Comunicação Comunitária, no município de Guapiaçú - SP;
- TVR 282/2020 - Portaria nº 2.477, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Rosa de Saron - ACRS, no município de Felixlândia - MG;
- TVR 283/2020 - Portaria nº 3.164, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária de Piracanjuba, no município de Piracanjuba - GO;
- TVR 284/2020 - Portaria nº 5.088, de 28 de setembro de 2017 - Associação Cultural Ideal, no município de Boituva - SP;
- TVR 285/2020 - Portaria nº 5.748, de 20 de dezembro de 2017 - Associação Educacional Cultural de São Gabriel da Palha, no município de São Gabriel da Palha - ES;
- TVR 286/2020 - Portaria nº 1.431, de 22 de março de 2018 - Associação Cultural de Radiodifusão Independente - ACRDI, no município de São Sebastião do Passé - BA;
- TVR 287/2020 - Portaria nº 1.695, de 04 de abril de 2018 - Associação de Convivência Artística e Cultural de Janiópolis, no município de Janiópolis - PR;
- TVR 288/2020 - Portaria nº 2.512, de 17 de maio de 2018 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lindoeste, no município de Lindoeste - PR;
- TVR 289/2020 - Portaria nº 3.900, de 02 de agosto de 2018 - Associação Comunitária Imaculada Conceição, no município de Propriá - SE;
- TVR 290/2020 - Portaria nº 6.740, de 16 de janeiro de 2018 - Associção Assistencial Soteropolitana, no município de Salvador - BA;
- TVR 291/2020 - Portaria nº 7.016, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Cultural, Comunitária e Recreativa de São Benedito do Rio Preto, no município de São Benedito do rio Preto - MA;
- TVR 292/2020 - Portaria nº 7.039, de 16 de janeiro de 2018 - Associção de Rádio Comunitária Migrantes São Felipe ARCOMI SF, no município de São Felipe d'Oeste - RO;
- TVR 293/2020 - Portaria nº 7.144, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Vida de Promoção Social, no município de São Pedro da Aldeia - RJ;
- TVR 294/2020 - Portaria nº 7.584, de 09 de fevereiro de 2018 - Associação Cultural e Comunitária Rádio do Povo, no município de Coronel Bicaco - RS".

09/04/2020

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Transformada em : TVR-255/2020,TVR-256/2020,TVR-257/2020,TVR-258/2020,TVR-259/2020,TVR-260/2020,TVR-261/2020,TVR-262/2020,TVR-263/2020,TVR-264/2020,TVR-265/2020,TVR-266/2020,TVR-267/2020,TVR-268/2020,TVR-269/2020,TVR-270/2020,TVR-271/2020,TVR-272/2020,TVR-273/2020,TVR-274/2020,TVR-275/2020,TVR-276/2020,TVR-277/2020,TVR-278/2020,TVR-279/2020,TVR-280/2020,TVR-281/2020,TVR-282/2020,TVR-283/2020,TVR-284/2020,TVR-285/2020,TVR-286/2020,TVR-287/2020,TVR-288/2020,TVR-289/2020,TVR-290/2020,TVR-291/2020,TVR-292/2020,TVR-293/2020 e TVR-294/2020

24/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

28/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2020.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 100/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/04/2020

24/04/2020