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TVR 220/2020
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDL 223/2023
Origem: MSC 98/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/03/2020
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 886, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Educativo de Belém do Brejo do Cruz - ARCBELEM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém do Brejo do Cruz, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2023 Decisão da Presidência  de 11/04/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 17/05/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.



02/08/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos n. 220/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 886, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Educativo de Belém do Brejo do Cruz - ARCBELEM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém do Brejo do Cruz, Estado da Paraíba".
24/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
28/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-98/2020.
19/04/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
23/06/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)
13/12/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB).
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
31/01/2023 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gervásio Maia, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência  de 11/04/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
13/04/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
26/04/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)
17/05/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB).
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
31/05/2023 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
14/06/2023 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
02/08/2023 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
21/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 220/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/04/2020 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
12/04/2023 Decisão da Presidência  de 11/04/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
TVR 220/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Comunicação (CCOM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCOM => TVR 220/2020 Parecer do Relator 17/05/2023 Gervásio Maia Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
PAR 1 CCOM => TVR 220/2020 Parecer de Comissão 08/08/2023 Comissão de Comunicação Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 886, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Educativo de Belém do Brejo do Cruz - ARCBELEM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém do Brejo do Cruz, Estado da Paraíba.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 220/2020 Parecer do Relator 13/12/2022 Gervásio Maia Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação.
TVR 220/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Comunicação (CCOM)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCOM => TVR 220/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 14/06/2023 Liderança do Partido Socialista Brasileiro Requerimento de Inversão da Pauta - TVR 220/2020
RPD 2 CCOM => TVR 220/2020 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/06/2023 Liderança do Partido Socialista Brasileiro Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - TVR 220/2020