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PL 1731/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP 08/04/2020
Ementa
Cancela os feriados civis e religiosos federais que especifica em 2021 após a decretação de estado de calamidade pública em virtude da COVID-19.
Indexação
Cancelamento,  feriado nacional, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.731/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 913/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1731/2020, pelo Deputado Vinicius Carvalho  (REPUBLIC/SP), que "Cancela os feriados civis e religiosos federais que especifica em 2021 após a decretação de estado de calamidade pública em virtude da COVID-19".
04/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 913/2020, pelo Deputado Vinicius Carvalho  (REPUBLIC/SP), que "Requer a retirada de tramitação do PL 1.731, de 2020".
14/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.731/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 913/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
13/08/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/20 PÅG 149.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1731/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 913/2020 Requerimento de Retirada de Proposição 04/05/2020 Vinicius Carvalho Requer a retirada de tramitação do PL 1.731, de 2020.