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PLP 86/2020
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Motta - REPUBLIC/PB 08/04/2020
Ementa
Dispõe sobre seguro obrigatório emergencial para cobertura de danos sofridos pelos profissionais de saúde em decorrência do combate ao Covid-19.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 73, de 1966.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 86/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 689/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD''.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 86/2020, pelo Deputado Hugo Motta  (REPUBLIC/PB), que "Dispõe sobre seguro obrigatório emergencial para cobertura de danos sofridos pelos profissionais de saúde em decorrência do combate ao Covid-19".
15/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 689/2020, pelo Deputado Hugo Motta  (REPUBLIC/PB), que "Requer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 86/ 2020".
28/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 86/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 689/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD''.
13/08/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/20 PÅG 119.