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PLP 86/2020
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Motta - REPUBLIC/PB 08/04/2020
Ementa
Dispõe sobre seguro obrigatório emergencial para cobertura de danos sofridos pelos profissionais de saúde em decorrência do combate ao Covid-19.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 73, de 1966.
Indexação
Alteração, Lei do Seguro Privado, seguro obrigatório, profissional de saúde, unidade de saúde, combate, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 86/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 689/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD''.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 86/2020, pelo Deputado Hugo Motta  (REPUBLIC/PB), que "Dispõe sobre seguro obrigatório emergencial para cobertura de danos sofridos pelos profissionais de saúde em decorrência do combate ao Covid-19".
15/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 689/2020, pelo Deputado Hugo Motta  (REPUBLIC/PB), que "Requer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 86/ 2020".
28/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 86/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 689/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD''.
13/08/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/20 PÅG 119.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 86/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 689/2020 Requerimento de Retirada de Proposição 15/04/2020 Hugo Motta Requer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 86/ 2020.