PL 4826/1962

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 21/1961

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - FERNANDES TÁVORA - UDN/CE

23/12/1962

Ementa

REGULA A LOCAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

REGULAMENTAÇÃO, LOCAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/12/1962

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 3724/61.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/12/1962

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DC1S 24 11 62 PAG 0018 COL 01.

23/12/1962

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 3724/61.