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PL 1723/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6276/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nivaldo Albuquerque - PTB/AL 08/04/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016 e dá outras providências
Indexação
Alteração, Lei Federal, prorrogação, prazo, adesão, produtor rural, benefício, reparcelamento, renegociação, dívida agrária, suspensão provisória, liquidação, penhora, bens, decorrência, emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/10/2020 Apense-se à(ao) PL-6276/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6276/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1723/2020, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque  (PTB/AL), que "Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016 e dá outras providências".
26/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6276/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.
29/12/2020 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
26/09/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6276/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1723/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/10/2020 Apense-se à(ao) PL-6276/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)