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PDL 141/2020
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDL 136/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helder Salomão - PT/ES 08/04/2020
Ementa
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 135/GM, de 28 de março de 2020, do Ministério de Minas e Energia.
Indexação
Sustação, Portaria, Ministério de Minas e Energia, serviços essenciais, cadeia produtiva, Indústria extrativista mineral, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2021 Apense-se à(ao) PDL-136/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 141/2020, pelo Deputado Helder Salomão  (PT/ES), que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 135/GM, de 28 de março de 2020, do Ministério de Minas e Energia. ".
08/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDL-136/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 439
12/07/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 141/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/07/2021 Apense-se à(ao) PDL-136/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)