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PL 1720/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG 08/04/2020
Ementa
Cria a Cédula de Crédito de Energia nos termos que especifica, altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 e a Lei nº 10.848 de 15 de março de 2004 durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavi´rus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/02/2024 Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei n. 1.720/2020.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/03/2024 Plenário (PLEN)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1720/2020, pelo Deputado Lafayette de Andrada  (REPUBLIC/MG), que "Cria a Cédula de Crédito de Energia nos termos que especifica, altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 e a Lei nº 10.848 de 15 de março de 2004 durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavi´rus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".
13/04/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 647/2020, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL n° 1720/2020, que 'Cria a Cédula de Crédito de Energia nos termos que especifica, altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002 e a Lei n° 10.848 de 15 de março de 2004 durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.'
".
13/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 275
20/04/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
18/05/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO)
19/05/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2021)
02/06/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2021 a 02/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Jaqueline Cassol, deixou de ser membro da Comissão
03/04/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)
04/04/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/09/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)
22/11/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
• Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela prejudicialidade.
29/11/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Declarada a prejudicialidade nos termos do inciso I do art.164 do RICD.
22/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei n. 1.720/2020.
22/02/2024 Plenário (PLEN)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 24/02/2024)
06/03/2024 Plenário (PLEN)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/03/2024 22:24:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado