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PL 1713/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1085/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marreca Filho - PATRIOTA/MA |
08/04/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a redução de encargos
educacionais em 50% (cinquenta por cento)
e sobre a suspensão de pagamento de
obrigações financeiras por parte dos alunos
beneficiários de financiamento estudantil em
cursos regulares presenciais de instituições
de ensino privadas, |
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Explicação da Ementa |
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Altera as Leis nº 10.260, de 2001 e 9.870, de 1999. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/04/2020 |
Apense-se à(ao) PL-1085/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/04/2020 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/04/2020 – 14h30 – 54ª Sessão). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1713/2020, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Dispõe sobre a redução de encargos
educacionais em 50% (cinquenta por cento)
e sobre a suspensão de pagamento de
obrigações financeiras por parte dos alunos
beneficiários de financiamento estudantil em
cursos regulares presenciais de instituições
de ensino privadas,". |
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16/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-1085/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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16/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/20 PÅG 423. |
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28/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/04/2020 – 14h30 – 54ª Sessão). |
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