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PL 1710/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rubens Bueno - CIDADANIA/PR, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Denis Bezerra - PSB/CE, Tereza Nelma - PSDB/AL, Vilson da Fetaemg - PSB/MG, Ossesio Silva - REPUBLIC/PE, Flávia Morais - PDT/GO, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Dulce Miranda - MDB/TO, Lídice da Mata - PSB/BA, Norma Ayub - DEM/ES, Rosana Valle - PSB/SP, Felício Laterça - PSL/RJ |
08/04/2020 |
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Ementa |
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Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, criação, Serviço de Teleassistência para atender a pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de perigo, risco emergencial ou social.
_Alteração, Estatuto do Idoso, serviços, atendimento, idoso. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/10/2020 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pelo(a) CPASF, com a proposição PL-4861/2020 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1710/2020 (1) |
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PL 4861/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
06/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4861/2020, apensado, com substitutivo.
28/11/2023 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
25/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação deste e do PL 4861/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CPD, com subemenda substitutiva.
27/08/2025 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1710/2020, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), que "Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência". |
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26/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020. |
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22/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4861/2020. |
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10/02/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD, com a proposição PL-4861/2020 apensada. |
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16/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designado Relator, Dep. Lourival Gomes (PSL-RJ) |
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19/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021) |
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06/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lourival Gomes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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04/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) |
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05/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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09/05/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designada Relatora, Dep. Mara Rocha (MDB-AC) |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Mara Rocha, deixou de ser membro da Comissão |
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28/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designado Relator, Dep. Augusto Pupio (MDB-AP) |
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29/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023) |
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18/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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28/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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17/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) |
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06/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4861/2020, apensado, com substitutivo. |
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07/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/11/2023) |
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23/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/11/2023 a 23/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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28/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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29/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2023, Letra A. |
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30/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO, com a proposição PL-4861/2020 apensada. |
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13/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) |
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14/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/03/2024) |
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27/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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25/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR). |
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Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação deste e do PL 4861/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CPD, com subemenda substitutiva. |
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27/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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Dispensada a leitura do Parecer, de ofício, pelo Presidente. |
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Aprovado o Parecer. |
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28/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2025, Letra B. |
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01/10/2025 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
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Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 1.710/2020, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Defesa dos Diretos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). |
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02/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pelo(a) CPASF, com a proposição PL-4861/2020 apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1710/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/10/2020 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1710/2020 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CIDOSO => PL 1710/2020 |
Parecer do Relator |
25/08/2025 |
Zé Haroldo Cathedral |
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Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação deste e do PL 4861/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CPD, com subemenda substitutiva. |
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PAR 1 CIDOSO => PL 1710/2020 |
Parecer de Comissão |
28/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
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Parecer da Comissão (CIDOSO) ao PL 1710/2020 |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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SBT 1 CPD => PL 1710/2020 |
Substitutivo |
06/11/2023 |
Sargento Portugal |
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Altera as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência. |
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|
PRL 1 CPD => PL 1710/2020 |
Parecer do Relator |
06/11/2023 |
Sargento Portugal |
|
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4861/2020, apensado, com substitutivo. |
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PAR 1 CPD => PL 1710/2020 |
Parecer de Comissão |
29/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência. |
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|
|
SBT-A 1 CPD => PL 1710/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência. |
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