Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).
| PL 1673/2020 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 787/2020 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Heitor Schuch - PSB/RS | 07/04/2020 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Estende o auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para beneficiar cadastrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e agricultores familiares de Municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência devido a fatores climáticos em data que especifica. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Alteração, lei federal, extensão, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, beneficiário, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), agricultor familiar, município, calamidade pública, situação de emergência. Fenômeno meteorológico. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 05/06/2020 | Apense-se à(ao) PL-787/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 20/07/2020 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão). |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 1673/2020 (1) | |||||||||||||||||||||||||
| PL 2923/2020 | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 07/04/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1673/2020, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Estende o auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para beneficiar cadastrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e agricultores familiares de Municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência devido a fatores climáticos em data que especifica". | ||||||||||||||||||||||||
| 05/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-787/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-2923/2020. | ||||||||||||||||||||||||
| 05/06/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/20 PÅG 52. | ||||||||||||||||||||||||
| 20/07/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 1673/2020 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 05/06/2020 | Apense-se à(ao) PL-787/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||