Imprimir

REQ 623/2020
Requerimento de Retirada de Proposição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1151/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF 07/04/2020
Ementa
Requer a retirada de tramitação do PL nº 1151/2020, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar expressa a utilização da receita de arrecadação de multa na despesa que especifica".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/04/2020 Indefiro a retirada do Projeto de Lei 1.151/2020, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se. Arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 623/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer a retirada de tramitação do PL nº 1151/2020, que 'altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar expressa a utilização da receita de arrecadação de multa na despesa que especifica'".
17/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a retirada do Projeto de Lei 1.151/2020, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se. Arquive-se.
17/04/2020 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 18/04/2020