REQ 603/2020

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1106/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Ferreira - PSC/PE

07/04/2020

Ementa

Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.106/2020 "Altera o parágrafo único do artigo 4° da Lei n° 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição no programa de Tarifa Social da Conta de Energia ".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/04/2020

Plenário (PLEN)
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 603/2020, pelo Deputado André Ferreira (PSC-PE), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.106/2020 'Altera o parágrafo único do artigo 4° da Lei n° 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição no programa de Tarifa Social da Conta de Energia '.
".

08/04/2020

Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de conferência de assinaturas.

09/04/2020

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria sobre a Mesa.

•

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).