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PL 1641/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aline Sleutjes - PSL/PR 07/04/2020
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº. 12.695, de 25 de julho de 2012.
Indexação
Alteração, lei federal, suspensão, prestação de contas,  ente federado, Plano de Ações Articuladas (PAR), recursos, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/10/2020 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 01/06/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela aprovação, com substitutivo.


03/11/2021 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
07/04/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1641/2020, pela Deputada Aline Sleutjes  (PSL/PR), que "Altera dispositivos da Lei nº. 12.695, de 25 de julho de 2012".
22/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 215
11/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
25/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
26/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
05/04/2021 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA)
13/04/2021 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
01/06/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Gastão Vieira  (PROS/MA).
• Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela aprovação, com substitutivo.
02/06/2021 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/06/2021)
16/06/2021 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2021 a 16/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/06/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
08/09/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
03/11/2021 Comissão de Educação (CE) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Aprovado o Parecer.
08/11/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
09/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
09/11/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
09/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2021, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1641/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/10/2020 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1641/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1641/2020 Parecer do Relator 01/06/2021 Gastão Vieira Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 1641/2020 Substitutivo 01/06/2021 Gastão Vieira Altera dispositivos da Lei nº. 12.695, de 25 de julho de 2012.
PAR 1 CE => PL 1641/2020 Parecer de Comissão 08/11/2021 Comissão de Educação  Altera dispositivos da Lei nº. 12.695, de 25 de julho de 2012.
SBT-A 1 CE => PL 1641/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 08/11/2021 Comissão de Educação Altera dispositivos da Lei nº. 12.695, de 25 de julho de 2012.