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PL 1639/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1117/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Cabral - PSB/PE, Denis Bezerra - PSB/CE, Mauro Nazif - PSB/RO, Luciano Ducci - PSB/PR, Bira do Pindaré - PSB/MA, Felipe Carreras - PSB/PE 07/04/2020
Ementa
Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços dos planos privados de assistência à saúde para o ano de 2020.
Indexação
Suspensão, reajuste de preços, plano de saúde, calamidade pública, pandemia, coronavírus. _Proibição, plano de saúde, desligamento, Usuário de serviço de saúde, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2020 Apense-se à(ao) PL-1117/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1639/2020, pelo Deputado Danilo Cabral  (PSB/PE), que "Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços dos planos privados de assistência à saúde para o ano de 2020".
14/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 673/2020, pelo Deputado Danilo Cabral  (PSB/PE), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 1639/2020 ao PL 846/2020".
16/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1117/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/20 PÁG 29
10/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 673/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 673/2020, tendo em vista que a apensação pretendida já se deu, de ofício, no despacho inicial. Publique-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1639/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2020 Apense-se à(ao) PL-1117/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1639/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 673/2020 Requerimento de Apensação 14/04/2020 Danilo Cabral Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 1639/2020 ao PL 846/2020.