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PL 1629/2020
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Padilha - PT/SP, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Jorge Solla - PT/BA, Alexandre Serfiotis - PSD/RJ 06/04/2020
Ementa
Suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas pactuadas pelos municípios e estados com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Indexação
Suspensão, prazo determinado, interrupção, recursos, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bolsa família, beneficiário, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1629/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha  (PT/SP), que "Suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas pactuadas pelos municípios e estados com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".
16/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 701/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha  (PT/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1629/2020 ao Projeto de Lei nº  1389/2020.

".
21/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 701/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 701/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.389/2020, ao qual se pretende apensar o Projeto de Lei n. 1.629/2020, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido ao Senado Federal. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1629/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 701/2020 Requerimento de Apensação 16/04/2020 Alexandre Padilha Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1629/2020 ao Projeto de Lei nº  1389/2020.