PL 1614/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 930/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Brum - PSL/RS

06/04/2020

Ementa

Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a isenção de pedágios para veículos de cargas em rodovias federais.

Indexação

Alteração, Lei Federal, suspensão, cobrança, pedágio, Veículo de carga, rodovia federal, Regime de concessão, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/04/2021

Apense-se à(ao) PL-930/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/04/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-930/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1614/2020, pelo Deputado Marcelo Brum (PSL/RS), que "Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a isenção de pedágios para veículos de cargas em rodovias federais".

13/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-930/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13/04/2021

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT, apensado ao PL-930/2020

14/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/21 PÅG 32

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1614/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/04/2021

Apense-se à(ao) PL-930/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)