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PL 1608/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1085/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Rose Modesto - PSDB/MS, Túlio Gadêlha - PDT/PE, Carlos Sampaio - PSDB/SP 06/04/2020
Ementa
Dispõe sobre a suspensão da cobrança das parcelas de empréstimos contratados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 06, de 20 de março de 2020.
Indexação
Suspensão, caráter temporário, pagamento, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2020 Apense-se à(ao) PL-1085/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/04/2020 – 14h30 – 54ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1608/2020, pelo Deputado Marcelo Freixo  (PSOL/RJ), que "Dispõe sobre a suspensão da cobrança das parcelas de empréstimos contratados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 06, de 20 de março de 2020".
16/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1085/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/20 PÅG 417.
28/04/2020 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/04/2020 – 14h30 – 54ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1608/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2020 Apense-se à(ao) PL-1085/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)