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PL 3256/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2010/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Ciro Nogueira - PP/PI 06/04/2020
Ementa
Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a essencialidade de um produto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/09/2020 Apense-se à(ao) PL-2010/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 300/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.256, de 2019, de autoria do Senador Ciro Nogueira, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a essencialidade de um produto".
06/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3256/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PP-PI), que: "Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a essencialidade de um produto.
".
29/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2010/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/09/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2020.