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PL 3256/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2010/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Ciro Nogueira - PP/PI 06/04/2020
Ementa
Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a essencialidade de um produto.
Indexação
Alteração, Código de Defesa do Consumidor, responsabilidade, fornecedor, vício do produto, substituição, Produto essencial, necessidade, consumidor, trabalho, estudo, locomoção, comunicação, audição, visão,  inclusão social, Pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/09/2020 Apense-se à(ao) PL-2010/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 300/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.256, de 2019, de autoria do Senador Ciro Nogueira, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a essencialidade de um produto".
06/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3256/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PP-PI), que: "Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a essencialidade de um produto.
".
29/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2010/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/09/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3256/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/09/2020 Apense-se à(ao) PL-2010/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)