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PL 4478/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3047/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Chico Rodrigues - DEM/RO 06/04/2020
Ementa
Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a prática do jiu-jítsu como componente opcional nos currículos do ensino fundamental.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, disciplina optativa, Jiu-jítsu.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/09/2020 Apense-se à(ao) PL-3047/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 310/2020, do Senado Federal,  que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 4.478, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a prática do jiu-jítsu como componente opcional nos currículos do ensino fundamental".
06/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4478/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (DEM-RO), que: "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a prática do jiu-jítsu como componente opcional nos currículos do ensino fundamental".
29/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3047/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/09/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2020.
19/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2755/2020, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC/BA) e outros, que "Requer urgência para apreciação do PL nº 4478/2019".
11/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
26/05/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 3047/2015, ao qual esta proposição está apensada.
12/11/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 4893/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4478,  de 2019, do Projeto de Lei nº 3047, de 2015".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4478/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/09/2020 Apense-se à(ao) PL-3047/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 4478/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2755/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 19/11/2020 João Roma Requer urgência para apreciação do PL nº 4478/2019
REQ 4893/2025 Requerimento de Desapensação 12/11/2025 Sóstenes Cavalcante Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4478,  de 2019, do Projeto de Lei nº 3047, de 2015