| PL 724/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 9938/2018 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - PSB/PB | 06/04/2020 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para acrescentar ao conteúdo do plano diretor dos Municípios localizados em região de baixa precipitação pluviométrica a previsão de diretrizes para racionalização do uso e economia de água. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 29/09/2020 | Apense-se à(ao) PL-9938/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Apensados | |||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 724/2019 (1) | |||||||||||||||||||||||
| PL 729/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 06/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 312/2020, do Senado Federal, que submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 724, de 2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para acrescentar ao conteúdo do plano diretor dos Municípios localizados em região de baixa precipitação pluviométrica a previsão de diretrizes para racionalização do uso e economia de água". | ||||||||||||||||||||||
| 06/04/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 724/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PSB-PB), que: "Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para acrescentar ao conteúdo do plano diretor dos Municípios localizados em região de baixa precipitação pluviométrica a previsão de diretrizes para racionalização do uso e economia de água". | ||||||||||||||||||||||
| 29/09/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-9938/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 29/09/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2020. | ||||||||||||||||||||||
| 28/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-729/2021. | ||||||||||||||||||||||