Imprimir

PL 4641/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Maria do Carmo Alves - DEM/SE 06/04/2020
Ementa
Confere ao Município de Divina Pastora, no Estado de Sergipe, o título de Capital Nacional da Renda Irlandesa.
Indexação
Título de Capital Nacional, Capital Nacional da Renda Irlandesa, Divina Pastora (SE), Sergipe, Título de Topônimo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/09/2020 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
A Relatora, Dep. Yandra Moura, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 29/08/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação.


13/09/2023 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 07/05/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


Tramitação
Data Andamento
06/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 314/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n°4.641, de 2019, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, constante do autógrafo em anexo, que "Confere ao Município de Divina Pastora, no Estado de Sergipe, o título de Capital Nacional da Renda Irlandesa".
06/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4641/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (DEM-SE), que: "Confere ao Município de Divina Pastora, no Estado de Sergipe, o título de Capital Nacional da Renda Irlandesa".
29/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/09/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2020.
19/02/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
03/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
06/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2021)
16/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
A Relatora, Dep. Luizianne Lins, deixou de ser membro da Comissão
28/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/05/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
31/01/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Luizianne Lins, deixou de ser membro da Comissão
13/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Fabio Reis (PSD-SE)
14/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
O Relator, Dep. Fabio Reis, deixou de ser membro da Comissão
27/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
29/06/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)
29/08/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE).
Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação.
13/09/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Yandra Moura.
Aprovado o Parecer.
14/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/09/2023, Letra A.
14/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
26/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)
27/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2023)
07/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
07/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE).
Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
04/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
A Relatora, Dep. Yandra Moura, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4641/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/09/2020 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 4641/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4641/2019 Parecer do Relator 07/05/2024 Yandra Moura Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 4641/2019 Parecer do Relator 29/08/2023 Yandra Moura Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 4641/2019 Parecer de Comissão 13/09/2023 Comissão de Cultura Confere ao Município de Divina Pastora, no Estado de Sergipe, o título de Capital Nacional da Renda Irlandesa.
PL 4641/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 4641/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 03/07/2024 Yandra Moura Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4641/2019