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PL 1598/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Origem: |
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PLS 546/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Edison Lobão - MDB/MA |
06/04/2020 |
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Ementa |
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Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a possibilidade de doação direta, dedutível do imposto sobre a renda, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente ou a projetos de organizações da sociedade civil aprovados pelos respectivos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/10/2020 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-6620/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n.1.598/2020, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer das Comissão de Seguridade Social e Família extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF.
Proposição sujeita à apreciação das Comissões: de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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16/12/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2025) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1598/2020 (17) |
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PL 6620/2013 (16), PL 7240/2014 (4), PL 596/2019 (1), PL 54/2020, PL 1463/2019, PL 5199/2019, PL 869/2015, PL 3371/2015, PL 7620/2017, PL 7778/2017 (3), PL 9812/2018 (1), PL 10317/2018, PL 1896/2022, PL 9752/2018, PL 534/2019, PL 265/2021, PL 1789/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
14/08/2023 -
Apresentação do PRL n. 4 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
16/08/2023 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer do Relator Deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 330/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 546, de 2018, de autoria do Senador Edison Lobão, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),, prever a possibilidade de doação direta dedutível do imposto sobre a renda, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente ou a projetos de organizações da sociedade civil aprovados pelos respectivos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente". |
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06/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1598/2020, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (MDB-MA), que: "Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a possibilidade de doação direta, dedutível do imposto sobre a renda, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente ou a projetos de organizações da sociedade civil aprovados pelos respectivos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente". |
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Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 06/04/2020 (revisão do Sileg). |
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29/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-6620/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-6620/2013. |
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29/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 25. |
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03/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-7240/2014, PL-869/2015, PL-3371/2015, PL-7620/2017, PL-7778/2017, PL-9752/2018, PL-9812/2018, PL-10317/2018, PL-534/2019, PL-596/2019, PL-1463/2019, PL-5199/2019, PL-54/2020, PL-6620/2013 apensadas. |
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25/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) |
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17/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF). |
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Devolvida à Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) |
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01/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF). |
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Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação deste, do PL 7620/2017, do PL 9752/2018, do PL 596/2019, do PL 54/2020, e do PL 6620/2013, apensados, pela aprovação parcial do PL 534/2019, e do PL 5199/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7240/2014, do PL 869/2015, do PL 3371/2015, do PL 7778/2017, do PL 265/2021, do PL 1463/2019, do PL 9812/2018, e do PL 10317/2018, apensados. |
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16/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora Deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF). |
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16/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) |
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28/09/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) |
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27/04/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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28/04/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) |
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11/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1196/2022, pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Requer a desapensação dos Projetos n.º 6620/2013, n.º 7240/2014, n.º 869/2015, n.º 3371/2015, n.º 7778/2017, n.º 265/2021, n.º 1463/2019, n.º 534/2019, n.º 7620/2017, n.º 9812/2018, n.º 10317/2018, n.º 9752/2018, n.º 596/2019 e n.º 54/2020 que tramitam conjuntamente como o Projeto de Lei n.º 1598/2020". |
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02/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 1.196/2022, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro o Requerimento n. 1.196/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 1.598/2020 e seus apensados tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se." |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão |
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29/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) |
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30/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023) |
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18/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão |
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19/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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02/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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10/05/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) |
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04/07/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do PRL n. 3 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF). |
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Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 7620/2017, do PL 9752/2018, do PL 534/2019, do PL 1789/2019, do PL 596/2019, do PL 5199/2019, do PL 1896/2022, do PL 54/2020, e do PL 6620/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7240/2014, do PL 869/2015, do PL 3371/2015, do PL 7778/2017, do PL 265/2021, do PL 1463/2019, do PL 9812/2018, e do PL 10317/2018, apensados. |
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05/07/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/07/2023) |
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13/07/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão |
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03/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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14/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do PRL n. 4 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF). |
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Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 7620/2017, do PL 9752/2018, do PL 596/2019, do PL 54/2020, e do PL 6620/2013, apensados, pela aprovação parcial do PL 534/2019, do PL 1789/2019, do PL 5199/2019, e do PL 1896/2022, apensados, com substitutivo,e pela rejeição do PL 7240/2014, do PL 869/2015, do PL 3371/2015, do PL 7778/2017, do PL 265/2021, do PL 1463/2019, do PL 9812/2018, e do PL 10317/2018. |
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16/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Paulo Fernando (Repulicanos-DF) |
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Iniciada a Discussão |
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Encerrada Discussão |
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Iniciada a Votação |
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Aprovado o Parecer do Relator Deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) |
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17/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-7240/2014, PL-869/2015, PL-3371/2015, PL-7620/2017, PL-7778/2017, PL-9752/2018, PL-9812/2018, PL-10317/2018, PL-534/2019, PL-596/2019, PL-1463/2019, PL-5199/2019, PL-54/2020, PL-6620/2013, PL-265/2021, PL-1896/2022, PL-1789/2019 apensadas. |
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18/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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21/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do REQ n. 206/2023 (Requerimento), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)". |
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21/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2023, Letra A. |
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23/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Aprovado requerimento n. 206/2023 do Sr. Zé Vitor que requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). |
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21/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1699/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer redistribuição do PL 1598/2020 e apensados para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)”". |
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07/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
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08/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025). |
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22/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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12/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4891/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.598, de 2020, de autoria do Senado Federal, para substituir a Comissão de Saúde (CSAUDE) pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) na análise do mérito". |
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24/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n.1.598/2020, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer das Comissão de Seguridade Social e Família extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF.
Proposição sujeita à apreciação das Comissões: de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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25/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Devolução à CCP. |
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25/11/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pelo(a) CPASF, com as proposições PL-6620/2013, PL-7240/2014, PL-869/2015, PL-3371/2015, PL-7620/2017, PL-7778/2017, PL-9752/2018, PL-9812/2018, PL-10317/2018, PL-534/2019, PL-596/2019, PL-1463/2019, PL-5199/2019, PL-54/2020, PL-265/2021, PL-1896/2022, PL-1789/2019 apensadas. |
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15/12/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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16/12/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2025) |
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