PL 1598/2020

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Origem:

PLS 546/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Edison Lobão - MDB/MA

06/04/2020

Ementa

Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a possibilidade de doação direta, dedutível do imposto sobre a renda, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente ou a projetos de organizações da sociedade civil aprovados pelos respectivos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Indexação

Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), doação, contribuinte, recursos, Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, Organização da sociedade civil, aprovação, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente dedução , Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação, benefício fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/10/2020

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-6620/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n.1.598/2020, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer das Comissão de Seguridade Social e Família extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF.
Proposição sujeita à apreciação das Comissões: de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

16/12/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2025)

Apensados

Apensados ao PL 1598/2020 (17)

PL 6620/2013 (16), PL 7240/2014 (4), PL 596/2019 (1), PL 54/2020, PL 1463/2019, PL 5199/2019, PL 869/2015, PL 3371/2015, PL 7620/2017, PL 7778/2017 (3), PL 9812/2018 (1), PL 10317/2018, PL 1896/2022, PL 9752/2018, PL 534/2019, PL 265/2021, PL 1789/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

14/08/2023 -
Apresentação do PRL n. 4 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

16/08/2023 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer do Relator Deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF)

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

06/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 330/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 546, de 2018, de autoria do Senador Edison Lobão, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),, prever a possibilidade de doação direta dedutível do imposto sobre a renda, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente ou a projetos de organizações da sociedade civil aprovados pelos respectivos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente".

06/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1598/2020, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (MDB-MA), que: "Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a possibilidade de doação direta, dedutível do imposto sobre a renda, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente ou a projetos de organizações da sociedade civil aprovados pelos respectivos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente".

•

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 06/04/2020 (revisão do Sileg).

29/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6620/2013.

29/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 25.

03/03/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-7240/2014, PL-869/2015, PL-3371/2015, PL-7620/2017, PL-7778/2017, PL-9752/2018, PL-9812/2018, PL-10317/2018, PL-534/2019, PL-596/2019, PL-1463/2019, PL-5199/2019, PL-54/2020, PL-6620/2013 apensadas.

25/03/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

17/06/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).

•

Devolvida à Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

01/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).

•

Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação deste, do PL 7620/2017, do PL 9752/2018, do PL 596/2019, do PL 54/2020, e do PL 6620/2013, apensados, pela aprovação parcial do PL 534/2019, e do PL 5199/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7240/2014, do PL 869/2015, do PL 3371/2015, do PL 7778/2017, do PL 265/2021, do PL 1463/2019, do PL 9812/2018, e do PL 10317/2018, apensados.

16/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora Deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).

16/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

28/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

27/04/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

28/04/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)

11/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1196/2022, pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Requer a desapensação dos Projetos n.º 6620/2013, n.º 7240/2014, n.º 869/2015, n.º 3371/2015, n.º 7778/2017, n.º 265/2021, n.º 1463/2019, n.º 534/2019, n.º 7620/2017, n.º 9812/2018, n.º 10317/2018, n.º 9752/2018, n.º 596/2019 e n.º 54/2020 que tramitam conjuntamente como o Projeto de Lei n.º 1598/2020".

02/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.196/2022, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro o Requerimento n. 1.196/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 1.598/2020 e seus apensados tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

31/01/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão

29/03/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

30/03/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)

18/04/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão

19/04/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

02/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

04/07/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Apresentação do PRL n. 3 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 7620/2017, do PL 9752/2018, do PL 534/2019, do PL 1789/2019, do PL 596/2019, do PL 5199/2019, do PL 1896/2022, do PL 54/2020, e do PL 6620/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7240/2014, do PL 869/2015, do PL 3371/2015, do PL 7778/2017, do PL 265/2021, do PL 1463/2019, do PL 9812/2018, e do PL 10317/2018, apensados.

05/07/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/07/2023)

13/07/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão

03/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

14/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

•

Apresentação do PRL n. 4 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 7620/2017, do PL 9752/2018, do PL 596/2019, do PL 54/2020, e do PL 6620/2013, apensados, pela aprovação parcial do PL 534/2019, do PL 1789/2019, do PL 5199/2019, e do PL 1896/2022, apensados, com substitutivo,e pela rejeição do PL 7240/2014, do PL 869/2015, do PL 3371/2015, do PL 7778/2017, do PL 265/2021, do PL 1463/2019, do PL 9812/2018, e do PL 10317/2018.

16/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião

•

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Paulo Fernando (Repulicanos-DF)

•

Iniciada a Discussão

•

Encerrada Discussão

•

Iniciada a Votação

•

Aprovado o Parecer do Relator Deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF)

17/08/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-7240/2014, PL-869/2015, PL-3371/2015, PL-7620/2017, PL-7778/2017, PL-9752/2018, PL-9812/2018, PL-10317/2018, PL-534/2019, PL-596/2019, PL-1463/2019, PL-5199/2019, PL-54/2020, PL-6620/2013, PL-265/2021, PL-1896/2022, PL-1789/2019 apensadas.

18/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

21/08/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do REQ n. 206/2023 (Requerimento), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".

21/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2023, Letra A.

23/08/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Aprovado requerimento n. 206/2023 do Sr. Zé Vitor que requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

21/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1699/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer redistribuição do PL 1598/2020 e apensados para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)”".

07/10/2025

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).

08/10/2025

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025).

22/10/2025

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

12/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4891/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.598, de 2020, de autoria do Senado Federal, para substituir a Comissão de Saúde (CSAUDE) pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) na análise do mérito".

24/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n.1.598/2020, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer das Comissão de Seguridade Social e Família extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF.
Proposição sujeita à apreciação das Comissões: de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

25/11/2025

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Devolução à CCP.

25/11/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pelo(a) CPASF, com as proposições PL-6620/2013, PL-7240/2014, PL-869/2015, PL-3371/2015, PL-7620/2017, PL-7778/2017, PL-9752/2018, PL-9812/2018, PL-10317/2018, PL-534/2019, PL-596/2019, PL-1463/2019, PL-5199/2019, PL-54/2020, PL-265/2021, PL-1896/2022, PL-1789/2019 apensadas.

15/12/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

16/12/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2025)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1598/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/10/2020

PL 1598/2020 Pareceres apresentados

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CIDOSO => PL 1598/2020

Parecer do Relator

17/06/2021

Paula Belmonte

SBT 1 CIDOSO => PL 1598/2020

Substitutivo

17/06/2021

Paula Belmonte

PRL 2 CIDOSO => PL 1598/2020

Parecer do Relator

01/09/2021

Paula Belmonte

SBT 2 CIDOSO => PL 1598/2020

Substitutivo

01/09/2021

Paula Belmonte

PRL 3 CIDOSO => PL 1598/2020

Parecer do Relator

04/07/2023

Prof. Paulo Fernando

SBT 3 CIDOSO => PL 1598/2020

Substitutivo

04/07/2023

Prof. Paulo Fernando

PRL 4 CIDOSO => PL 1598/2020

Parecer do Relator

14/08/2023

Prof. Paulo Fernando

SBT 4 CIDOSO => PL 1598/2020

Substitutivo

14/08/2023

Prof. Paulo Fernando

PAR 1 CIDOSO => PL 1598/2020

Parecer de Comissão

17/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

SBT-A 1 CIDOSO => PL 1598/2020

Substitutivo adotado pela Comissão

17/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

PL 1598/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 206/2023 CSAUDE

Requerimento de Redistribuição

21/08/2023

Zé Vitor

Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1196/2022

Requerimento de Desapensação

11/07/2022

Ossesio Silva

Requer a desapensação dos Projetos n.º 6620/2013, n.º 7240/2014, n.º 869/2015, n.º 3371/2015, n.º 7778/2017, n.º 265/2021, n.º 1463/2019, n.º 534/2019, n.º 7620/2017, n.º 9812/2018, n.º 10317/2018, n.º 9752/2018, n.º 596/2019 e n.º 54/2020 que tramitam conjuntamente como o Projeto de Lei n.º 1598/2020.

REQ 1699/2024

Requerimento de Redistribuição

21/05/2024

Dr. Francisco

Requer redistribuição do PL 1598/2020 e apensados para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)”

REQ 4891/2025

Requerimento de Redistribuição

12/11/2025

Rogéria Santos

Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.598, de 2020, de autoria do Senado Federal, para substituir a Comissão de Saúde (CSAUDE) pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) na análise do mérito.