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PL 1592/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Origem: |
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PLS 55/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Otto Alencar - PSD/BA |
06/04/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone. |
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Indexação |
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Aviso de alerta, grau de risco, uso excessivo, smartphone, rótulo de alerta, embalagem do produto, certificação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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09/12/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
11/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com Emenda.
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido. o Ofício nº 324/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 55, de 2018, de autoria da Senador Otto Alencar, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone". |
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06/04/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1592/2020, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PSD-BA), que: "Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone". |
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• |
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 06/04/2020 (revisão do Sileg). |
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29/09/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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29/09/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2020. |
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19/02/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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31/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP) |
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01/04/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021) |
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20/04/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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17/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP) |
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12/07/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Jefferson Campos (PL/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP), pela aprovação, com emenda. |
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31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jefferson Campos, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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22/03/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Devolução à CCP |
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23/03/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pela CCOM. |
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30/03/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP) |
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31/03/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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14/12/2023 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Jefferson Campos (PL/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP), pela aprovação deste, com Emenda. |
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13/03/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jefferson Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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16/05/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR) |
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03/07/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com Emenda. |
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09/07/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Pastor Diniz. |
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30/07/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR) |
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11/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com Emenda. |
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01/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Dep. Pastor Diniz. |
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02/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR) |
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16/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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09/12/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1592/2020 Emendas apresentadas |
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PL 1592/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/09/2020 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
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PL 1592/2020 Pareceres apresentados |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => PL 1592/2020 |
Parecer do Relator |
14/12/2023 |
Jefferson Campos |
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Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP), pela aprovação deste, com Emenda. |
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PRL 2 CCOM => PL 1592/2020 |
Parecer do Relator |
03/07/2025 |
Pastor Diniz |
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Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com Emenda. |
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PRL 3 CCOM => PL 1592/2020 |
Parecer do Relator |
11/09/2025 |
Pastor Diniz |
|
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com Emenda. |
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|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 1592/2020 |
Parecer do Relator |
12/07/2022 |
Jefferson Campos |
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Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP), pela aprovação, com emenda. |
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PL 1592/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCOM => PL 1592/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Pastor Diniz |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1592/2020 |
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RPD 2 CCOM => PL 1592/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/10/2025 |
Marcel van Hattem |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1592/2020 |
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