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PL 1580/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 866/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flordelis - PSD/RJ 06/04/2020
Ementa
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos no período de vigência do Estado de Calamidade Pública relacionada ao Coronavírus (Covid 19).
Indexação
Suspensão, prazo de validade, concurso público, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2021 Apense-se à(ao) PL-866/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-866/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1580/2020, pela Deputada Flordelis  (PSD/RJ), que "Suspende os prazos de validade dos concursos públicos no período de vigência do Estado de Calamidade Pública relacionada ao Coronavírus (Covid 19)".
06/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-866/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 764.
15/04/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-866/2020
23/03/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-866/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1580/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/04/2021 Apense-se à(ao) PL-866/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)