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PL 1578/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4995/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF 05/04/2020
Ementa
Dispõe sobre a fixação do preço do gás de cozinha em 4% sobre o salário mínimo.
Indexação
Fixação, preço, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/10/2020 Apense-se à(ao) PL-4995/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-4995/2016
25/03/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1578/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro  (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a fixação do preço do gás de cozinha em 4% sobre o salário mínimo".
13/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 653/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), que: "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei n° 1.578 de 2020
".
01/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2304/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1578/2020 ao PL 6407/2013, por se tratarem de matérias correlatas".
22/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4995/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 195
10/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
11/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-4995/2016
25/03/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1578/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/10/2020 Apense-se à(ao) PL-4995/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1578/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 653/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/04/2020 Julio Cesar Ribeiro Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei n° 1.578 de 2020
REQ 2304/2020 Requerimento de Apensação 01/09/2020 Julio Cesar Ribeiro Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1578/2020 ao PL 6407/2013, por se tratarem de matérias correlatas.