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PL 1569/2020
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Heringer - PDT/MG 06/04/2020
Ementa
Reduz temporariamente as alíquotas de impostos incidentes sobre os produtos hospitalares que define, e dá outras providências.
Indexação
Alíquota zero, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, equipamento de proteção individual, profissional de saúde, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, tributação, benefício fiscal..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/06/2020 Apense-se à(ao) PL-1115/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1569/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 4857/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1569/2020, pelo Deputado Mário Heringer  (PDT/MG), que "Reduz temporariamente as alíquotas de impostos incidentes sobre os produtos hospitalares que define, e dá outras providências. ".
12/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1115/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15/06/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/20 PÅG 15.
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1115/2020
10/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4857/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 1.569, de 2020, que “Reduz temporariamente as alíquotas de impostos incidentes sobre os produtos hospitalares que define, e dá outras providências”. ".
11/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1569/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 4857/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
08/01/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1569/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/06/2020 Apense-se à(ao) PL-1115/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1569/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4857/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 10/12/2024 Mário Heringer Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 1.569, de 2020, que “Reduz temporariamente as alíquotas de impostos incidentes sobre os produtos hospitalares que define, e dá outras providências”.