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PL 1552/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Envio ao Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sâmia Bomfim - PSOL/SP, David Miranda - PSOL/RJ, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Luiza Erundina - PSOL/SP, Tereza Nelma - PSDB/AL, Mara Rocha - PSDB/AC, Professora Rosa Neide - PT/MT, Margarida Salomão - PT/MG, Lídice da Mata - PSB/BA, Maria do Rosário - PT/RS, Erika Kokay - PT/DF, Patricia Ferraz - PODE/AP, Leda Sadala - AVANTE/AP, Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Dulce Miranda - MDB/TO, Norma Ayub - DEM/ES, Tabata Amaral - PDT/SP, Rejane Dias - PT/PI, Luisa Canziani - PTB/PR e outros 03/04/2020
Ementa
Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
Indexação
Medida de emergência, proteção, mulher, violência doméstica, isolamento social, quarentena (saúde), calamidade pública, pandemia, coronavírus, segurança pública..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/06/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
09/07/2020 Plenário (PLEN)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.552-A/2020).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (8)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (19) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 09/07/2020 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1, 2, 3, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 13 e 18; e constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 4, 7, 14, 16, 17 e 19.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 09/07/2020 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18 e 19.


Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 09/07/2020 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.


Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 09/07/2020 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição.


Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 09/07/2020 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição.


Tramitação
Data Andamento
03/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1552/2020, pela Deputada Sâmia Bomfim  (PSOL/SP), que "Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)".
09/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 635/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1552/2020.

".
15/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 686/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei n° 1.552 de 2020, que 'Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).'".
02/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1385/2020, pelo Deputado Mário Heringer  (PDT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n. 3.034, de 2020 ao Projeto de Lei n. 1.552, de 2020".
03/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho  (MDB/PA).
03/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
03/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1392/2020, pela Deputada Rejane Dias  (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1552/2020 ao Projeto de Lei nº 603/2020.

".
Aprovado requerimento n. 635/2020 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1552/2020.
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho  (MDB/PA).
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 635/2020.
03/06/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
Encaminhado à CFT.
Encaminhado à CSPCCO.
Encaminhado à CMULHER.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/06/2020.
04/06/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
09/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1487/2020, pelas Deputadaas Alice Portugal (PCdoB-BA) e outros, que: "Requer a co-autoria do Projeto de Lei n. 1.552/2020.
".
15/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1554/2020, pela Deputada Áurea Carolina  (PSOL/MG) e outros, que "Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1552/2020".
24/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.554/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
Indeferido o Requerimento n. 1.487/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
08/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho  (MDB/PA).
08/07/2020 Plenário (PLEN) - 15:52 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1803/2020, pelos Deputados Eli Borges  (SOLIDARI/TO) e Paulo Pereira da Silva  SOLIDARI, que "Solicito a retirada de proposição em tramitação ".
Apresentação do Requerimento n. 1805/2020, pela Deputada Carla Zambelli  (PSL/SP), que "Requer a retirada do PL 1552 de 2020 da Ordem do Dia".
Deferido o Requerimento nº 1803/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 9 apresentada ao PL 1552/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
09/07/2020 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da Bancada do PSD, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Encaminhou a Votação o Dep. Filipe Barros (PSL-PR).
Rejeitado o Requerimento.
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria.
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 19.
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição.
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição.
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18 e 19.
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1, 2, 3, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 13 e 18; e constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 4, 7, 14, 16, 17 e 19.
Votação em turno único.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.552, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
Retirado o DTQ 1: Patriotas: destaque de bancada para votação da Emenda de Plenário nº 16. (161, II)
Retirado o DTQ 2: Bloco PP: Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 17, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.552, de 2020. (161, II)
Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
Votação do DTQ 3: Bloco PP: Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 18, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.552, de 2020. (161, II)
Encaminhou a Votação o Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA).
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.552-A/2020).
09/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho  (MDB/PA).
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho  (MDB/PA).
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho  (MDB/PA).
10/07/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Autos à Seção de Autógrafos.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1552/2020    Emendas apresentadas
PL 1552/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/06/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1552/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 1552/2020 Parecer às Emendas de Plenário 09/07/2020 Elcione Barbalho Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1, 2, 3, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 13 e 18; e constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 4, 7, 14, 16, 17 e 19.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PL 1552/2020 Parecer às Emendas de Plenário 09/07/2020 Elcione Barbalho Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18 e 19.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CMULHER => PL 1552/2020 Parecer às Emendas de Plenário 09/07/2020 Elcione Barbalho Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CSPCCO => PL 1552/2020 Parecer às Emendas de Plenário 09/07/2020 Elcione Barbalho Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CSSF => PL 1552/2020 Parecer às Emendas de Plenário 09/07/2020 Elcione Barbalho Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 1552/2020 Parecer Proferido em Plenário 09/07/2020 Elcione Barbalho Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.
PPP 1 CFT => PL 1552/2020 Parecer Proferido em Plenário 09/07/2020 Elcione Barbalho Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria.
PPP 1 CMULHER => PL 1552/2020 Parecer Proferido em Plenário 09/07/2020 Elcione Barbalho Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
PPP 1 CSPCCO => PL 1552/2020 Parecer Proferido em Plenário 09/07/2020 Elcione Barbalho Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
PPP 1 CSSF => PL 1552/2020 Parecer Proferido em Plenário 09/07/2020 Elcione Barbalho Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
PRLP 1 => PL 1552/2020 Parecer Preliminar de Plenário 02/06/2020 Elcione Barbalho Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
PRLP 2 => PL 1552/2020 Parecer Preliminar de Plenário 03/06/2020 Elcione Barbalho Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
PRLP 3 => PL 1552/2020 Parecer Preliminar de Plenário 08/07/2020 Elcione Barbalho Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
PRLP 4 => PL 1552/2020 Parecer Preliminar de Plenário 09/07/2020 Elcione Barbalho Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
SBT 1 => PL 1552/2020 Substitutivo 09/07/2020 Elcione Barbalho
PL 1552/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 635/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 09/04/2020 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1552/2020.

REQ 686/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 15/04/2020 Fernanda Melchionna Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de Lei n° 1.552 de 2020, que "Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)."
REQ 1385/2020 Requerimento de Apensação 02/06/2020 Mário Heringer Requer a apensação do Projeto de Lei n. 3.034, de 2020 ao Projeto de Lei n. 1.552, de 2020
REQ 1392/2020 Requerimento de Apensação 03/06/2020 Rejane Dias Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1552/2020 ao Projeto de Lei nº 603/2020.

REQ 1487/2020 Requerimento 09/06/2020 Alice Portugal Requer a co-autoria do Projeto de Lei n. 1.552/2020.
REQ 1554/2020 Requerimento 15/06/2020 Áurea Carolina Requeiro a V. Exa, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1552/2020
REQ 1803/2020 Requerimento de Retirada de proposição 09/07/2020 Eli Borges Solicito a retirada de proposição em tramitação
REQ 1805/2020 Requerimento de Retirada da OD de proposição nela incluída 09/07/2020 Carla Zambelli Requer a retirada do PL 1552 de 2020 da Ordem do Dia.