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PL 1549/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Airton Faleiro - PT/PA, Luizianne Lins - PT/CE, Rubens Otoni - PT/GO, Margarida Salomão - PT/MG, Professora Rosa Neide - PT/MT, Paulo Pimenta - PT/RS, Célio Moura - PT/TO, Rejane Dias - PT/PI, Alexandre Padilha - PT/SP, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Nilto Tatto - PT/SP, Erika Kokay - PT/DF, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Marília Arraes - PT/PE, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, José Ricardo - PT/AM, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA 03/04/2020
Ementa
Dispõe sobre medidas emergenciais para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, no período de calamidade pública em razão do COVID-19 e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2020 Apense-se à(ao) PL-1142/2020. Em decorrência dessa apensação a matéria passa a tramitar sujeita à deliberação  do Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 21/05/2020 – 15h24 – 67ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1549/2020, pelo Deputado Airton Faleiro  (PT/PA), que "Dispõe sobre medidas emergenciais para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, no período de calamidade pública em razão do COVID-19 e dá outras providências".
08/04/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 628/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide  (PT/MT), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 1.299/20, nº 1.305/20 e nº 1.549/20 ao Projeto de Lei nº 1142/2020, de minha autoria
".
• Apresentação do Requerimento n. 629/2020, pelo Deputado Airton Faleiro  (PT/PA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1549/2020 ao Projeto de Lei nº 1142/2020".
13/04/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 657/2020, pela Deputada Joenia Wapichana  (REDE/RR), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao
projeto de lei nº 1.142/20, para tramitação
conjunta, dos projetos de lei 1.299/20, 1.305/20,
e 1.549/20".
17/04/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 717/2020, pela Deputada Joenia Wapichana  (REDE/RR), que "Requer nos termos regimentais a retirada das minhas assinaturas de co-autoria dos PLs nº 1.142/20, 1.299/20, 1.305/20 e 1.549/20".
29/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1142/2020. Em decorrência dessa apensação a matéria passa a tramitar sujeita à deliberação  do Plenário.
29/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2020.
05/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 717/2020, conforme o seguinte teor: "Conheço parcialmente do Requerimento n. 717/2020, tendo em vista que a requerente não é coautora dos Projetos de Lei n. 1.305/2020 e n. 1.549/2020 e, na parte conhecida, defiro-o, para determinar a retirada da assinatura da requerente dos Projetos de Lei n. 1.142 e n. 1.299. Publique-se. Arquive-se."
15/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Requerimento n. 657/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 657/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.142/2020, n. 1.299/2020, n. 1.305/2020 e n. 1.549/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se."
• Despacho exarado ao Requerimento n. 629/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 629/2020, porquanto a apensação que aí se pretende já se deu, de ofício, no despacho inicial. Publique-se. Oficie-se."
21/05/2020 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 21/05/2020 – 15h24 – 67ª Sessão).
21/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática deste do PL 1.142, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 21/05/2020 - 15h24 - 67ª Sessão).
05/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 628/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 628/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.299/2020, 1.305/2020, 1.549/2020 e 1.142/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."