| PL 1549/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Airton Faleiro - PT/PA, Luizianne Lins - PT/CE, Rubens Otoni - PT/GO, Margarida Salomão - PT/MG, Professora Rosa Neide - PT/MT, Paulo Pimenta - PT/RS, Célio Moura - PT/TO, Rejane Dias - PT/PI, Alexandre Padilha - PT/SP, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Nilto Tatto - PT/SP, Erika Kokay - PT/DF, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Marília Arraes - PT/PE, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, José Ricardo - PT/AM, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA | 03/04/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre medidas emergenciais para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, no período de calamidade pública em razão do COVID-19 e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Medida de emergência, proteção, índio, calamidade pública, coronavírus, isolamento (saúde), quarentena (saúde), Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID_19) em Povos Indígenas, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/04/2020 | Apense-se à(ao) PL-1142/2020. Em decorrência dessa apensação a matéria passa a tramitar sujeita à deliberação do Plenário. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/05/2020 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 21/05/2020 – 15h24 – 67ª Sessão). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/04/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1549/2020, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Dispõe sobre medidas emergenciais para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, no período de calamidade pública em razão do COVID-19 e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/04/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 628/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 1.299/20, nº 1.305/20 e nº 1.549/20 ao Projeto de Lei nº 1142/2020, de minha autoria ". |
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| • | Apresentação do Requerimento n. 629/2020, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1549/2020 ao Projeto de Lei nº 1142/2020". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/04/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 657/2020, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 1.142/20, para tramitação conjunta, dos projetos de lei 1.299/20, 1.305/20, e 1.549/20". |
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| 17/04/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 717/2020, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Requer nos termos regimentais a retirada das minhas assinaturas de co-autoria dos PLs nº 1.142/20, 1.299/20, 1.305/20 e 1.549/20". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-1142/2020. Em decorrência dessa apensação a matéria passa a tramitar sujeita à deliberação do Plenário. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/04/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 717/2020, conforme o seguinte teor: "Conheço parcialmente do Requerimento n. 717/2020, tendo em vista que a requerente não é coautora dos Projetos de Lei n. 1.305/2020 e n. 1.549/2020 e, na parte conhecida, defiro-o, para determinar a retirada da assinatura da requerente dos Projetos de Lei n. 1.142 e n. 1.299. Publique-se. Arquive-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Requerimento n. 657/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 657/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.142/2020, n. 1.299/2020, n. 1.305/2020 e n. 1.549/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Requerimento n. 629/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 629/2020, porquanto a apensação que aí se pretende já se deu, de ofício, no despacho inicial. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 21/05/2020 – 15h24 – 67ª Sessão). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação automática deste do PL 1.142, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 21/05/2020 - 15h24 - 67ª Sessão). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 628/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 628/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.299/2020, 1.305/2020, 1.549/2020 e 1.142/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1549/2020 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/04/2020 | Apense-se à(ao) PL-1142/2020. Em decorrência dessa apensação a matéria passa a tramitar sujeita à deliberação do Plenário. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1549/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 628/2020 | Requerimento de Apensação | 08/04/2020 | Professora Rosa Neide | Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 1.299/20, nº 1.305/20 e nº 1.549/20 ao Projeto de Lei nº 1142/2020, de minha autoria. |
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| REQ 629/2020 | Requerimento de Apensação | 08/04/2020 | Airton Faleiro | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1549/2020 ao Projeto de Lei nº 1142/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 657/2020 | Requerimento de Apensação | 13/04/2020 | Joenia Wapichana | Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 1.142/20, para tramitação conjunta, dos projetos de lei 1.299/20, 1.305/20, e 1.549/20. |
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| REQ 717/2020 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 17/04/2020 | Joenia Wapichana | Requer nos termos regimentais a retirada das minhas assinaturas de co-autoria dos PLs nº 1.142/20, 1.299/20, 1.305/20 e 1.549/20. | ||||||||||||||||||||||||||||