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REQ 583/2020

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1028/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júnior Mano - PL/CE

04/04/2020

Ementa

Requerimento de Apensação para Tramitação Conjunta - Matéria correlata - identidade de objetos, art. 142, caput, RICD.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

22/12/2020

Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 583/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, porquanto o Projeto de Lei n. 1.179/2020 foi remetido ao Senado Federal em 15/5/2020. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 583/2020, pelo Deputado Júnior Mano  (PL/CE), que "Requerimento de Apensação para Tramitação Conjunta - Matéria correlata - identidade de objetos, art. 142, caput, RICD".

22/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 583/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, porquanto o Projeto de Lei n. 1.179/2020 foi remetido ao Senado Federal em 15/5/2020. Publique-se.

22/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 583/2020    Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/12/2020

Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 583/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, porquanto o Projeto de Lei n. 1.179/2020 foi remetido ao Senado Federal em 15/5/2020. Publique-se.