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PL 1525/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1001/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 03/04/2020
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de pontos medias de apoio que obrigue as concessionárias de estradas de pedágios a providenciar abrigo e local de higiene pessoal e refeição a preços simbólicos aos caminhoneiros nas rodovias brasileiras em períodos de decretação de calamidade pública.
Indexação
Poder público, apoio logístico, motorista, transporte de carga, rodovia federal, concessionário (administração pública), fornecimento, refeição, higiene pessoal, calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/10/2020 Apense-se à(ao) PL-1001/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para o PL 1001/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1525/2020, pelo Deputado Nilto Tatto  (PT/SP), que "Estabelece a obrigatoriedade de pontos medias de apoio que obrigue as concessionárias de estradas de pedágios a providenciar abrigo e local de higiene pessoal e refeição a preços simbólicos aos caminhoneiros nas rodovias brasileiras em períodos de decretação de calamidade pública".
22/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1001/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 180.
10/02/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-1001/2020
Recebimento pela CVT.
22/03/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para o PL 1001/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1525/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/10/2020 Apense-se à(ao) PL-1001/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)