MSC 107/2020

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 84/2020, TVR 85/2020, TVR 86/2020, TVR 87/2020, TVR 88/2020, TVR 89/2020, TVR 90/2020, TVR 91/2020, TVR 92/2020, TVR 93/2020, TVR 94/2020, TVR 95/2020, TVR 96/2020, TVR 97/2020, TVR 98/2020, TVR 99/2020, TVR 100/2020, TVR 101/2020, TVR 102/2020, TVR 103/2020, TVR 104/2020, TVR 105/2020, TVR 106/2020, TVR 107/2020, TVR 108/2020, TVR 109/2020, TVR 110/2020, TVR 111/2020, TVR 112/2020, TVR 113/2020, TVR 114/2020, TVR 115/2020, TVR 116/2020, TVR 117/2020, TVR 118/2020, TVR 119/2020, TVR 120/2020, TVR 121/2020, TVR 122/2020 e TVR 123/2020

Origem:

OF 110/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

25/03/2020

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

- TVR 84/2020 - Portaria nº 2.978, de 30 de julho de 2015 - Associação Comunitária São Miguel, no município de Santos Dumont - MG;
- TVR 85/2020 - Portaria nº 2.986, de 12 de agosto de 2015 - Associação Comunitária Liberdade Acreunense, no município de Acreúna - GO;
- TVR 86/2020 - Portaria nº 3.554, de 12 de agosto de 2015 - Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema, , no município de Capanema - PA;
- TVR 87/2020 - Portaria nº 3.613, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Nepomuceno, no município de Nepomuceno - MG;
- TVR 88/2020 - Portaria nº 6.160, de 01 de dezembro de 2015 - Associação e Movimento Comunitário Rádio Positiva FM, no município de Planaltina de Goiás - GO;
- TVR 89/2020 - Portaria nº 6.218, de 01 de dezembro de 2015 - Associação Cultural Comunitária Rádio Livre, no município de Ipiaú - BA;
- TVR 90/2020 - Portaria nº 74, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Cultural Comunitária de Araújos - ACCA, no município de Araújos - MG;
- TVR 91/2020 - Portaria nº 146, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação de Rádio Comunitária Mensagem FM, no município de Rio Novo do Sul - ES;
- TVR 92/2020 - Portaria nº 412, de 09 de maio de 2016 - Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social de Tupi Paulista, no município de Tupi Paulista - SP;
- TVR 93/2020 - Portaria nº 534, de 09 de maio de 2016 - Associação Rádio FM Comunitária Cidade Progresso, no município de Pendências - RN;
- TVR 94/2020 - Portaria nº 544, de 09 de maio de 2016 - Associação Batatense Cultural - ABC, no município de Batatais - SP;
- TVR 95/2020 - Portaria nº 786, de 09 de maio de 2016 - Associação Educativa de Radiodifusão Santa Cruz, no município de Santa Cruz das Palmeiras - SP;
- TVR 96/2020 - Portaria nº 1.020, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Independente Pro - Melhoramento de Nova Fátima, no município de Hidrolândia - GO;
- TVR 97/2020 - Portaria nº 1.613, de 09 de maio de 2016 - Associação Cultural A Gazeta de Radiodifusão Comunitária, no município de Jabuticabal - SP;
- TVR 98/2020 - Portaria nº 1.820, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Cultural de Comunicação Esperança e Vida, no município de São João da Boa Vista - SP;
- TVR 99/2020 - Portaria nº 1.831, de 09 de maio de 2016 - Associação Cultural dos Moradores e Amigos do Bairro São Jorge, no município de Francisco Sá - MG;
- TVR 100/2020 - Portaria nº 1.942, de 10 de maio de 2016 - Associção Comunitária de Rádio Cultural Curumim, no município de Potirendaba - SP;
- TVR 101/2020 - Portaria nº 593, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural de Três Fronteiras, no município de Três Fronteiras - SP;
- TVR 102/2020 - Portaria nº 1.091, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Aliança, no município de São Gonçalo - RJ;
- TVR 103/2020 - Portaria nº 1.836, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural Rádio Liberdade FM, no município de Itaqui - RS;
- TVR 104/2020 - Portaria nº 1.922, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Riacho das Almas, no município de Riacho das Almas - PE;
- TVR 105/2020 - Portaria nº 1.972, de 07 de junho de 2017 - Associação da Rádio Comunitária Redenção FM, no município de Redenção do Gurgueia - PI;
- TVR 106/2020 - Portaria nº 1.991, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso, no município de São Sebastião do Paraíso - MG;
- TVR 107/2020 - Portaria nº 3.169, de 20 de dezembro de 2017 - ACCS - Associação Cultural e Comunicação Social, no município de Itupeva - SP;
- TVR 108/2020 - Portaria nº 3.363, de 28 de setembro de 2017 - Associação Cultural Comunitária Simonense, no município de São Simão - SP;
- TVR 109/2020 - Portaria nº 5.227, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Diamante do Norte, no município de Diamante do Norte - PR;
- TVR 110/2020 - Portaria nº 6.162, de 20 de dezembro de 2017 - Associação Comunitária de Arte, Cultura e Informação de São Pedro ( ACARCISP), no município de São Pedro - SP;
- TVR 111/2020 - Portaria nº 6.734, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Cultural, Educacional e Ambiental do Município de Paulistas, no município de Paulistas - MG;
- TVR 112/2020 - Portaria nº 6.737, de 16 de janeiro de 2018 - Associação dos Trabalhadores de Guimarânia, no município de Guimarânia - MG;
- TVR 113/2020 - Portaria nº 7.011, de 16 de janeiro de 2018 - Associação de Rádio Comunitária de Juripiranga, no município de Juripiranga - PB;
- TVR 114/2020 - Portaria nº 7.013, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Cidadania do Barro Vermelho, no município de Crato - CE;
- TVR 115/2020 - Portaria nº 7.147, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Centro de Assistência Social e Educacional John F. Kennedy (CASE), no município de Belo Oriente - MG;
- TVR 116/2020 - Portaria nº 7.237, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Cultural Encruzilhadense, no município de Encruzilhada do Sul - RS;
- TVR 117/2020 - Portaria nº 7.243, de 16 de janeiro de 2018 - Rádio Comunitária de Amparo Social, no município de Anagé - BA;
- TVR 118/2020 - Portaria nº 711, de 09 de fevereiro de 2018 - Associação Comunitária Rio Jaguaribe, no município de Russas - CE;
- TVR 119/2020 - Portaria nº 733, de 09 de fevereiro de 2018 - Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha, no município de Franco da Rocha - SP;
- TVR 120/2020 - Portaria nº 1.033, de 14 de março de 2018 - Associação Comunitária Pedra Pintada, no município de Itaquatiara - AM;
- TVR 121/2020 - Portaria nº 1.263, de 14 de março de 2018 - Associação de Radiodifusão para Comunicações Comunitárias do Sítio Areias do Município das Correntes, no município de Correntes - PE;
- TVR 122/2020 - Portaria nº 2.171, de 02 de maio de 2018 - Associação Comunitária de Jitaúna, no município de Jitaúna - BA;
- TVR 123/2020 - Portaria nº 2.629, de 12 de junho de 2018 - Sociedade de Amparo e Educação a Infância de Cruz, no município de Cruz - CE.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

24/04/2020

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

29/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/20 PÅG 441.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/03/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 107/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atos que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

- TVR 84/2020 - Portaria nº 2.978, de 30 de julho de 2015 - Associação Comunitária São Miguel, no município de Santos Dumont - MG;
- TVR 85/2020 - Portaria nº 2.986, de 12 de agosto de 2015 - Associação Comunitária Liberdade Acreunense, no município de Acreúna - GO;
- TVR 86/2020 - Portaria nº 3.554, de 12 de agosto de 2015 - Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema, , no município de Capanema - PA;
- TVR 87/2020 - Portaria nº 3.613, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Nepomuceno, no município de Nepomuceno - MG;
- TVR 88/2020 - Portaria nº 6.160, de 01 de dezembro de 2015 - Associação e Movimento Comunitário Rádio Positiva FM, no município de Planaltina de Goiás - GO;
- TVR 89/2020 - Portaria nº 6.218, de 01 de dezembro de 2015 - Associação Cultural Comunitária Rádio Livre, no município de Ipiaú - BA;
- TVR 90/2020 - Portaria nº 74, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Cultural Comunitária de Araújos - ACCA, no município de Araújos - MG;
- TVR 91/2020 - Portaria nº 146, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação de Rádio Comunitária Mensagem FM, no município de Rio Novo do Sul - ES;
- TVR 92/2020 - Portaria nº 412, de 09 de maio de 2016 - Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social de Tupi Paulista, no município de Tupi Paulista - SP;
- TVR 93/2020 - Portaria nº 534, de 09 de maio de 2016 - Associação Rádio FM Comunitária Cidade Progresso, no município de Pendências - RN;
- TVR 94/2020 - Portaria nº 544, de 09 de maio de 2016 - Associação Batatense Cultural - ABC, no município de Batatais - SP;
- TVR 95/2020 - Portaria nº 786, de 09 de maio de 2016 - Associação Educativa de Radiodifusão Santa Cruz, no município de Santa Cruz das Palmeiras - SP;
- TVR 96/2020 - Portaria nº 1.020, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Independente Pro - Melhoramento de Nova Fátima, no município de Hidrolândia - GO;
- TVR 97/2020 - Portaria nº 1.613, de 09 de maio de 2016 - Associação Cultural A Gazeta de Radiodifusão Comunitária, no município de Jabuticabal - SP;
- TVR 98/2020 - Portaria nº 1.820, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Cultural de Comunicação Esperança e Vida, no município de São João da Boa Vista - SP;
- TVR 99/2020 - Portaria nº 1.831, de 09 de maio de 2016 - Associação Cultural dos Moradores e Amigos do Bairro São Jorge, no município de Francisco Sá - MG;
- TVR 100/2020 - Portaria nº 1.942, de 10 de maio de 2016 - Associção Comunitária de Rádio Cultural Curumim, no município de Potirendaba - SP;
- TVR 101/2020 - Portaria nº 593, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural de Três Fronteiras, no município de Três Fronteiras - SP;
- TVR 102/2020 - Portaria nº 1.091, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Aliança, no município de São Gonçalo - RJ;
- TVR 103/2020 - Portaria nº 1.836, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural Rádio Liberdade FM, no município de Itaqui - RS;
- TVR 104/2020 - Portaria nº 1.922, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Riacho das Almas, no município de Riacho das Almas - PE;
- TVR 105/2020 - Portaria nº 1.972, de 07 de junho de 2017 - Associação da Rádio Comunitária Redenção FM, no município de Redenção do Gurgueia - PI;
- TVR 106/2020 - Portaria nº 1.991, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Beneficente Rural de São Sebastião do Paraíso, no município de São Sebastião do Paraíso - MG;
- TVR 107/2020 - Portaria nº 3.169, de 20 de dezembro de 2017 - ACCS - Associação Cultural e Comunicação Social, no município de Itupeva - SP;
- TVR 108/2020 - Portaria nº 3.363, de 28 de setembro de 2017 - Associação Cultural Comunitária Simonense, no município de São Simão - SP;
- TVR 109/2020 - Portaria nº 5.227, de 28 de setembro de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Diamante do Norte, no município de Diamante do Norte - PR;
- TVR 110/2020 - Portaria nº 6.162, de 20 de dezembro de 2017 - Associação Comunitária de Arte, Cultura e Informação de São Pedro ( ACARCISP), no município de São Pedro - SP;
- TVR 111/2020 - Portaria nº 6.734, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Cultural, Educacional e Ambiental do Município de Paulistas, no município de Paulistas - MG;
- TVR 112/2020 - Portaria nº 6.737, de 16 de janeiro de 2018 - Associação dos Trabalhadores de Guimarânia, no município de Guimarânia - MG;
- TVR 113/2020 - Portaria nº 7.011, de 16 de janeiro de 2018 - Associação de Rádio Comunitária de Juripiranga, no município de Juripiranga - PB;
- TVR 114/2020 - Portaria nº 7.013, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Cidadania do Barro Vermelho, no município de Crato - CE;
- TVR 115/2020 - Portaria nº 7.147, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Centro de Assistência Social e Educacional John F. Kennedy (CASE), no município de Belo Oriente - MG;
- TVR 116/2020 - Portaria nº 7.237, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Cultural Encruzilhadense, no município de Encruzilhada do Sul - RS;
- TVR 117/2020 - Portaria nº 7.243, de 16 de janeiro de 2018 - Rádio Comunitária de Amparo Social, no município de Anagé - BA;
- TVR 118/2020 - Portaria nº 711, de 09 de fevereiro de 2018 - Associação Comunitária Rio Jaguaribe, no município de Russas - CE;
- TVR 119/2020 - Portaria nº 733, de 09 de fevereiro de 2018 - Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha, no município de Franco da Rocha - SP;
- TVR 120/2020 - Portaria nº 1.033, de 14 de março de 2018 - Associação Comunitária Pedra Pintada, no município de Itaquatiara - AM;
- TVR 121/2020 - Portaria nº 1.263, de 14 de março de 2018 - Associação de Radiodifusão para Comunicações Comunitárias do Sítio Areias do Município das Correntes, no município de Correntes - PE;
- TVR 122/2020 - Portaria nº 2.171, de 02 de maio de 2018 - Associação Comunitária de Jitaúna, no município de Jitaúna - BA;
- TVR 123/2020 - Portaria nº 2.629, de 12 de junho de 2018 - Sociedade de Amparo e Educação a Infância de Cruz, no município de Cruz - CE".

03/04/2020

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Transformada em : TVR-84/2020,TVR-85/2020,TVR-86/2020,TVR-87/2020,TVR-88/2020,TVR-89/2020,TVR-90/2020,TVR-91/2020,TVR-92/2020,TVR-93/2020,TVR-94/2020,TVR-95/2020,TVR-96/2020,TVR-97/2020,TVR-98/2020,TVR-99/2020,TVR-100/2020,TVR-101/2020,TVR-102/2020,TVR-103/2020,TVR-104/2020,TVR-105/2020,TVR-106/2020,TVR-107/2020,TVR-108/2020,TVR-109/2020,TVR-110/2020,TVR-111/2020,TVR-112/2020,TVR-113/2020,TVR-114/2020,TVR-115/2020,TVR-116/2020,TVR-117/2020,TVR-118/2020,TVR-119/2020,TVR-120/2020,TVR-121/2020,TVR-122/2020 e TVR-123/2020

24/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

29/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/20 PÅG 441.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 107/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/04/2020

24/04/2020