REQ 574/2020

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1440/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wellington Roberto - PL/PB

03/04/2020

Ementa

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1.440/2020, que altera a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir nas coberturas de seguros de vida, os eventos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

28/04/2020

Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do artigo 164, I, do Regimento Interno. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do artigo 164, I, do Regimento Interno. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 574/2020, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1.440/2020, que altera a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir nas coberturas de seguros de vida, os eventos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes.
".

28/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do artigo 164, I, do Regimento Interno. Publique-se.

28/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 29/04/2020

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 574/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/04/2020

Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do artigo 164, I, do Regimento Interno. Publique-se.