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PL 1516/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1108/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patricia Ferraz - PODE/AP 03/04/2020
Ementa
Dispõe sobre a necessidade de redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus, emergência em saúde pública, decreto de calamidade pública em âmbito nacional.
Indexação
Instituição de ensino particular, redução, mensalidade escolar, isolamento social, quarentena (saúde), calamidade pública, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1108/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 1108/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1516/2020, pela Deputada Patricia Ferraz  (PODE/AP), que "Dispõe sobre a necessidade de redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus, emergência em saúde pública, decreto de calamidade pública em âmbito nacional. ".
07/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1108/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 289.
12/04/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1108/2020
15/04/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 1108/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1516/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1108/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)