Imprimir

PL 1498/2020
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Ramos - PDT/RJ 03/04/2020
Ementa
Suspende as atividades do mercado de ações, títulos ou valores mobiliários, em território brasileiro por 120 dias, em caráter excepcional, como medida restritiva para conter a disseminação pandêmica da enfermidade COVID-19,
Indexação
Suspensão, caráter temporário, atividade, mercado financeiro, bolsa de valores, isolamento social, pandemia, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2021 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso  II, alínea "b", do RICD, c/c os arts. 1º, inciso IV; 3º, incisos I e II; 5º, "caput" e incisos XIII e XXII; 6º; 170, "caput" e incisos II e III; e 192 da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício de devolução nº 676/2021/SGM/P
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1498/2020, pelo Deputado Paulo Ramos  (PDT/RJ), que "Suspende as atividades do mercado de ações, títulos ou valores mobiliários, em território brasileiro por 120 dias, em caráter excepcional, como medida restritiva para conter a disseminação pandêmica da enfermidade COVID-19,".
21/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso  II, alínea "b", do RICD, c/c os arts. 1º, inciso IV; 3º, incisos I e II; 5º, "caput" e incisos XIII e XXII; 6º; 170, "caput" e incisos II e III; e 192 da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
• Ofício de devolução nº 676/2021/SGM/P
22/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/06/21 PAG 293
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1498/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/06/2021 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso  II, alínea "b", do RICD, c/c os arts. 1º, inciso IV; 3º, incisos I e II; 5º, "caput" e incisos XIII e XXII; 6º; 170, "caput" e incisos II e III; e 192 da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.