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INC 329/2020
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ, Hiran Gonçalves - PP/RR, Alexandre Padilha - PT/SP, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Jorge Solla - PT/BA, Rodrigo Coelho - PSB/SC, Patricia Ferraz - PODE/AP, General Peternelli - PSL/SP, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF 02/04/2020
Ementa
Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, em caráter de urgência, aumentar o teto dos Municípios no Piso de Atenção Básica (PAB) e a liberação imediata dos recursos correspondentes aos Municípios
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2020 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação n. 329/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.  (PP/RJ), que "Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, em caráter de urgência, aumentar o teto dos Municípios no Piso de Atenção Básica (PAB) e a liberação imediata dos recursos correspondentes aos Municípios".
08/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
08/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/2020.
14/04/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
20/04/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1158/2020, ao Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
30/07/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme ofício nº 341/2021/GAB/SERI/SEGOV/PR, de 28 de julho de 2021, da Secretaria de Governo da Presidência da República
02/08/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.