PL 1494/2020

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ruy Carneiro - PSDB/PB

02/04/2020

Ementa

Permite o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/05/2020

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2020

Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 452/20/SGM-P

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1494/2020, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB/PB), que "Permite o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais".

23/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 747/2020, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que "Requer urgência urgentíssima para o Projeto de Lei nº 1.494, de 2020".

06/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

06/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 747/2020 do Sr. Carlos Sampaio que requer urgência urgentíssima para o Projeto de Lei nº 1.494, de 2020.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 747/2020.

06/05/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CSSF.

•

Encaminhado à CCJC.

07/05/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/20 PÁG 23.

09/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1495/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 1494 de 2020 ao PL nº 2394 de 2020, por tratarem de temas similares e de relevância com relação a profissão de Fonoaudiólogo. ".

09/06/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).

17/06/2020

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/06/2020

Plenário (PLEN) - 14:49 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).

18/06/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.

•

Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

•

Encerrada a discussão

•

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

•

Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Parecer à Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.

•

Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.494, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR).

•

A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.494-A/2020).

18/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR).

19/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 452/20/SGM-P

10/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requerimento n. 1.495/2020, do seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.495/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.494/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."

12/07/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do DOC n. 532/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica arquivamento do PL 1494/2020 (Of 594/2023-SF)".