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INC 322/2020
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ, Hiran Gonçalves - PP/RR, Alexandre Padilha - PT/SP, Jorge Solla - PT/BA, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Rodrigo Coelho - PSB/SC, Patricia Ferraz - PODE/AP, General Peternelli - PSL/SP, Dr. Frederico - PATRIOTA/MG, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF 02/04/2020
Ementa
Requer o envio de Indicação ao Ministro da Saúde, sugerindo que seja estendido, por mais 90 dias, o prazo de validade das receitas médicas de pessoas idosas no âmbito da Farmácia Popular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2020 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/02/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação n. 322/2020, pelos Deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e outros, que: "Requer o envio de Indicação ao Ministro da Saúde, sugerindo que seja estendido, por mais 90 dias, o prazo de validade das receitas médicas de pessoas idosas no âmbito da Farmácia Popular".
08/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
08/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/2020.
14/04/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
20/04/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1158/2020, ao Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
08/02/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme ofício nº 167/2022/SEGOV-SE/SEGOV/PR, de 07 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.