PL 1485/2020

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Adriana Ventura - NOVO/SP, Rodrigo Coelho - PSB/SC, Felipe Rigoni - PSB/ES, Coronel Armando - PSL/SC, Tabata Amaral - PDT/SP, Mariana Carvalho - PSDB/RO, General Peternelli - PSL/SP, Patricia Ferraz - PODE/AP, Dr. Zacharias Calil - DEM/GO, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, Marcel van Hattem - NOVO/RS, Tiago Mitraud - NOVO/MG, Kim Kataguiri - DEM/SP, Lucas Gonzalez - NOVO/MG, Alexis Fonteyne - NOVO/SP, Vinicius Poit - NOVO/SP, Paulo Ganime - NOVO/RJ, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Lucas Redecker - PSDB/RS e outros

02/04/2020

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.

Indexação

Alteração, Código Penal, aumento da pena, crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, corrupção ativa, Impedimento, perturbação ou fraude em concorrência, período, calamidade pública, pandemia, coronavírus.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/07/2020

Deferido o Requerimento n. 1.747/2020, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.747/2020. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 2.076/2020, n. 2.310/2020, n. 2.527/2020, n. 2.558/2020, n. 2.592/2020, n. 2.655/2020, n. 2.676/2020, n. 2.892/2020, n. 3.110/2020 e n. 3.270/2020 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.485/2020. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei n. 2.310/2020, n. 2.527/2020, n. 2.558/2020, n. 2.592/2020, n. 2.655/2020, n. 2.676/2020, n. 2.892/2020, n. 3.110/2020 e n. 3.270/2020 ao Projeto de Lei n. 2.076/2020, submeta-se à apreciação do Plenário e à tramitação em regime ordinário.Outrossim, apensem-se os Projetos de Lei n. 2.557/2020 e n. 2.651/2020 ao Projeto de Lei n. 1.485/2020.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.076/2020: CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário])

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/08/2020

Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 655/20/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (23)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (6)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

01/09/2020 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 5; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da subemenda substitutiva global apresentada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4 e 5.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

01/09/2020 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relator ad hoc, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da subemenda substitutiva global apresentada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4 e 5.

Tramitação

Data

Andamento

02/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1485/2020, pelas Deputadaas Adriana Ventura (NOVO-SP) e outros, que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.

NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública".

30/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 865/2020, pela Deputadas Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e Adriana Ventura NOVO, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1485/2020".

04/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 891/2020, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), que: "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria PL 1485/2020, que 'Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública'".

07/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 891/2020, conforme despacho do seguinte teor : Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se.

19/05/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1181/2020, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1.485/2020".

21/05/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.181/2020, conforme o seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."

09/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1510/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer, com base no art. 155 do RICD, a urgência “urgentíssima” do Projeto de Lei nº 1.485/2020".

09/06/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJC.

•

Encaminhado à CCJC.

09/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 1510/2020 da Sra. Adriana Ventura que requer, com base no art. 155 do RICD, a urgência “urgentíssima” do Projeto de Lei nº 1.485/2020.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1510/2020.

•

Apresentação do Requerimento n. 1515/2020, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.557, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, por tratarem de matérias correlatas".

10/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1520/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeremos, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL 2.310/2020, de minha autoria, ao PL 1.485/2020, de autoria da Dep. Adriana Ventura e outros, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação".

10/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1875/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2015/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2076/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2077/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2106/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2473/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2558/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3090/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3198/2020.

10/06/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/20 PÅG 118.

11/06/2020

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-1875/2020, PL-2015/2020, PL-2076/2020, PL-2077/2020, PL-2106/2020, PL-2473/2020, PL-2558/2020, PL-3090/2020, PL-2310/2020, PL-2527/2020, PL-2557/2020, PL-2651/2020, PL-2655/2020, PL-2892/2020, PL-2592/2020, PL-2976/2020, PL-3198/2020 apensadas.

17/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1580/2020, pelo Deputado Milton Vieira (REPUBLIC/SP), que " Requer apensação do Projeto de Lei nº 3110/2020 ao PL 1485/2020 por se tratarem de proposições que regulam a mesma matéria. ".

•

Apresentação do Requerimento n. 1588/2020, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Apensamento do Projeto de Lei n. 2683/2020, de minha autoria, ao PL 1485/2020".

18/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3110/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2676/2020.

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1.515/2020, conforme o seguinte teor: Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.515/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.485/2020 e n. 2.557/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se.

22/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 865/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."

23/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).

•

Apresentação do Requerimento n. 1654/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1485/2020".

•

Apresentação do Requerimento n. 1656/2020, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1485/2020".

24/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.654/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

24/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1667/2020, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1485 de 2020, que altera o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.

".

•

Apresentação do Requerimento n. 1671/2020, pelo Deputado Eros Biondini (PROS/MG), que "Requer a apensação do PL nº 2.454, de 2020, ao PL nº 1.485, de 2020, tendo em vista se tratarem de matérias idênticas ou correlatas".

25/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1676/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 3472/2020 ao Projeto de Lei nº 1485/2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".

•

Apresentação do Requerimento n. 1684/2020, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS) e outros, que "Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020".

25/06/2020

Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1684/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

30/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1711/2020, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB) e outros, que "Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020".

02/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1711/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

02/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1747/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação dos projetos de lei que especifica do grupo de apensados ao Projeto de Lei nº 1.485 de 2020".

06/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

07/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1769/2020, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2507, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1485, de 2020".

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).

•

Apresentação do Requerimento n. 1777/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeremos, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL nº 3.686/2020, de minha autoria, ao PL nº 1.485/2020, de autoria da Dep. Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação".

07/07/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1821/2020, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) e outros, que "Requer co-autoria do Projeto de Lei 1485/2020".

14/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1821/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro.Publique-se."

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3686/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3686/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3730/2020.

14/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1845/2020, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer a desistência do pedido de apensação do PL nº 2.454, de 2020, tendo em vista NÃO se tratarem de matérias idênticas nem correlatas".

14/07/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1862/2020, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.134, de 2020, com o Projeto de Lei nº 1.485, de 2020".

15/07/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

17/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1.656/2020, conforme o seguinte teor: " Não conheço do Requerimento n. 1.656/2020, tendo em vista que se trata de mera reiteração do Requerimento n. 1.654/2020, que já foi decidido. Publique-se. Arquive-se."

21/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1.777/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.777/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.485/2020 e n. 3.686/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se".

22/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o Requerimento n. 1845/2020, em face do deferimento do Requerimento n.1845/2020, nos termos do artigo 104, e 114, V, do RICD.

29/07/2020

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).

04/08/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2073/2020, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020".

05/08/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2.073/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".

11/08/2020

Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/08/2020

Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/08/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

25/08/2020

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

26/08/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/09/2020

Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Giovani Cherini (PL-RS).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 217; não: 230; total: 447.

•

Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator Ad hoc, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB - SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, e dos seus apensados, na forma na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator Ad hoc, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB - SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, e dos seus apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, e dos seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. General Peternelli (PSL-SP).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.

•

Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relator ad hoc, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da subemenda substitutiva global apresentada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4 e 5.

•

Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 5; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da subemenda substitutiva global apresentada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4 e 5.

•

Votação em turno único.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 421; não: 64; abstenção: 1; total: 486.

•

Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

•

Retirado o DTQ 1: PDT: Destaque para votação da Emenda de Plenário n° 3. (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 2: PDT: Destaque para votação da Emenda de Plenário n° 4 (art. 161, II).

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE/MG).

01/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).

01/09/2020

Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.485-A/2020).

01/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 1.875/2020, 2.015/2020, 2.077/2020, 2.106/2020, 2.473/2020, 2.557/2020, 2.651/2020, 3.090/2020, 3.198/2020, 3.686/2020 e 3.730/2020, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 1º/9/2020 - 11h - 107ª Sessão).

01/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2301/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP) e outros, que "Requer coautoria do PL nº 1.485/2020".

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

•

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

01/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 655/20/SGM-P.

02/09/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

02/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).

22/09/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1.588/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.588/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.485/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1.676/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.676/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.485/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1.769/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.769/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.485/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se.

22/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1.580/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.580/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.485/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados."

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1.520/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.520/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.485/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1862/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 1.862/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.485/2020 já foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se".

17/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Avulso atualizado para inclusão de coautores.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1485/2020 Emendas apresentadas

PL 1485/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/06/2020

06/07/2020

PL 1485/2020 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CCJC => PL 1485/2020

Parecer às Emendas de Plenário

01/09/2020

Greyce Elias

SBT 1 CCJC => PL 1485/2020

Substitutivo

01/09/2020

Greyce Elias

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CTASP => PL 1485/2020

Parecer às Emendas de Plenário

01/09/2020

Greyce Elias

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 1485/2020

Autógrafo

01/09/2020

Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 1485/2020

Parecer Proferido em Plenário

01/09/2020

Greyce Elias

PPP 1 CTASP => PL 1485/2020

Parecer Proferido em Plenário

01/09/2020

Greyce Elias

PRLP 1 => PL 1485/2020

Parecer Preliminar de Plenário

23/06/2020

Greyce Elias

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.

PRLP 2 => PL 1485/2020

Parecer Preliminar de Plenário

07/07/2020

Greyce Elias

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.

PRLP 3 => PL 1485/2020

Parecer Preliminar de Plenário

29/07/2020

Greyce Elias

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.

RDF 1 => PL 1485/2020

Redação Final

01/09/2020

Greyce Elias

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7
de dezembro de 1940 (Código Penal), e
as Leis nos 8.666, de 21 de junho de
1993, e 12.850, de 2 de agosto de
2013, para combater condutas que
tenham por finalidade o desvio de
recursos destinados ao enfrentamento
de estado de calamidade pública.

DVT 1 => PL 1485/2020

Declaração de Voto

01/09/2020

Joice Hasselmann

Declaração Escrita de Voto.

DVT 2 => PL 1485/2020

Declaração de Voto

01/09/2020

Jaqueline Cassol

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal ao PL 1485/2020, realizado na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 01/09/2020, votei NÃO ao Requerimento de retirada de pauta, por engano havia votado sim.

DVT 3 => PL 1485/2020

Declaração de Voto

01/09/2020

Alexandre Padilha

Declaração de Voto a votação do mérito do Projeto de Lei n° 1485/2020, “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.”

DVT 4 => PL 1485/2020

Declaração de Voto

01/09/2020

Boca Aberta

Votação da PL 1.485, de 2020 - O Projeto figura como principal de outras 36 proposições apensadas, e altera o Código Penal Brasileiro para que as penas dos crimes contra a administração pública, praticadas por agentes públicos, sejam aplicadas em dobro, se cometidos por ocasião de calamidade pública.

DVT 5 => PL 1485/2020

Declaração de Voto

01/09/2020

Clarissa Garotinho

VOTO SIM ao Projeto de Lei 1485/ 2020 que endurece as penas de quem desvia recursos públicos destinados à pandemia

DVT 6 => PL 1485/2020

Declaração de Voto

01/09/2020

Osmar Terra

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.

DVT 7 => PL 1485/2020

Declaração de Voto

02/09/2020

José Ricardo

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO FAVORÁVEL AO PL Nº 1.485, DE 2020

PL 1485/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 865/2020

Requerimento

30/04/2020

Carmen Zanotto

Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1485/2020.

REQ 891/2020

Requerimento

04/05/2020

Rubens Bueno

Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria PL 1485/2020, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública".

REQ 1181/2020

Requerimento

19/05/2020

Nicoletti

Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1.485/2020.

REQ 1510/2020

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

09/06/2020

Adriana Ventura

Requer, com base no art. 155 do RICD, a urgência “urgentíssima” do Projeto de Lei nº 1.485/2020.

REQ 1515/2020

Requerimento de Apensação

09/06/2020

Mara Rocha

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.557, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1.485, de 2020, por tratarem de matérias correlatas

REQ 1520/2020

Requerimento de Apensação

10/06/2020

Léo Moraes

Requeremos, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL 2.310/2020, de minha autoria, ao PL 1.485/2020, de autoria da Dep. Adriana Ventura e outros, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação.

REQ 1580/2020

Requerimento de Apensação

17/06/2020

Milton Vieira

Requer apensação do Projeto de Lei nº 3110/2020 ao PL 1485/2020 por se tratarem de proposições que regulam a mesma matéria.

REQ 1588/2020

Requerimento de Apensação

17/06/2020

Guilherme Derrite

Apensamento do Projeto de Lei n. 2683/2020, de minha autoria, ao PL 1485/2020.

REQ 1654/2020

Requerimento

23/06/2020

Dra. Soraya Manato

Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1485/2020.

REQ 1656/2020

Requerimento

23/06/2020

Carmen Zanotto

Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1485/2020.

REQ 1667/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/06/2020

Edna Henrique

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1485 de 2020, que altera o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.

REQ 1671/2020

Requerimento de Apensação

24/06/2020

Eros Biondini

Requer a apensação do PL nº 2.454, de 2020, ao PL nº 1.485, de 2020, tendo em vista se tratarem de matérias idênticas ou correlatas.

REQ 1676/2020

Requerimento de Apensação

25/06/2020

Ricardo Silva

Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 3472/2020 ao Projeto de Lei nº 1485/2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.

REQ 1684/2020

Requerimento

25/06/2020

Lucas Redecker

Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020.

REQ 1711/2020

Requerimento

30/06/2020

Edna Henrique

Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020.

REQ 1747/2020

Requerimento de Desapensação

02/07/2020

Adriana Ventura

Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação dos projetos de lei que especifica do grupo de apensados ao Projeto de Lei nº 1.485 de 2020.

REQ 1769/2020

Requerimento de Apensação

07/07/2020

Jerônimo Goergen

Requer a apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2507, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1485, de 2020.

REQ 1777/2020

Requerimento de Apensação

07/07/2020

Léo Moraes

Requeremos, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL nº 3.686/2020, de minha autoria, ao PL nº 1.485/2020, de autoria da Dep. Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação.

REQ 1821/2020

Requerimento

13/07/2020

Marcelo Calero

Requer co-autoria do Projeto de Lei 1485/2020.

REQ 1845/2020

Requerimento de Desapensação

14/07/2020

Eros Biondini

Requer a desistência do pedido de apensação do PL nº 2.454, de 2020, tendo em vista NÃO se tratarem de matérias idênticas nem correlatas.

REQ 1862/2020

Requerimento de Apensação

15/07/2020

Daniel Trzeciak

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.134, de 2020, com o Projeto de Lei nº 1.485, de 2020.

REQ 2073/2020

Requerimento

05/08/2020

Guiga Peixoto

Requeiro, nos termos regimentais, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020.

REQ 2301/2020

Requerimento

01/09/2020

Camilo Capiberibe

Requer coautoria do PL nº 1.485/2020