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PL 1456/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Guimarães - PT/CE |
02/04/2020 |
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Ementa |
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Assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus. |
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Indexação |
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Manutenção, Auxílio-educação, estudante, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), isolamento social, pandemia, coronavírus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/04/2021 |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (20) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
26/09/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
30/06/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1456/2020, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação.
27/08/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1456/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus". |
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13/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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14/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021. |
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15/04/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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30/04/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) |
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03/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2021) |
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12/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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04/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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06/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2021) |
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18/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/09/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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15/09/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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22/09/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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06/10/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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03/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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23/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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08/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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27/04/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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10/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE) |
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11/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/05/2023) |
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24/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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09/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
O Relator, Dep. Eunício Oliveira, deixou de ser membro da Comissão |
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14/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) |
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26/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo. |
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27/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/09/2023) |
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17/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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25/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado. |
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08/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/02/2024 PAG 202, Letra A. |
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19/02/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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11/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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12/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025) |
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26/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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30/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1456/2020, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação. |
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08/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo CONOF |
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06/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta de ofício, por acordo. |
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27/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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02/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2025, Letra B. |
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04/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1456/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/04/2021 |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 1456/2020 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 1456/2020 |
Parecer do Relator |
04/08/2021 |
Pedro Augusto Bezerra |
|
Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CE => PL 1456/2020 |
Substitutivo |
05/08/2021 |
Pedro Augusto Bezerra |
|
Assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus. |
|
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|
PRL 2 CE => PL 1456/2020 |
Parecer do Relator |
26/09/2023 |
Prof. Reginaldo Veras |
|
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo. |
|
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|
SBT 2 CE => PL 1456/2020 |
Substitutivo |
26/09/2023 |
Prof. Reginaldo Veras |
|
Assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus. |
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|
|
PAR 1 CE => PL 1456/2020 |
Parecer de Comissão |
08/02/2024 |
Comissão de Educação |
|
Assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus. |
|
|
|
SBT-A 1 CE => PL 1456/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/02/2024 |
Comissão de Educação |
|
Assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, quando houver a decretação de estado de calamidade pública ou de emergência de saúde pública pelo Poder Executivo Federal. |
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|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 1456/2020 |
Parecer do Relator |
30/06/2025 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1456/2020, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 1456/2020 |
Parecer de Comissão |
02/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
|
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|
|
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|
PL 1456/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
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|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 1456/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/10/2023 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1456/2020 |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CFT => PL 1456/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 2 CFT => PL 1456/2020 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 3 CFT => PL 1456/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1456/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 4 CFT => PL 1456/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1456/2020 |
|
|
|
RPD 5 CFT => PL 1456/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 6 CFT => PL 1456/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1456/2020 |
|
|
|
RPD 7 CFT => PL 1456/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1456/2020-Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 8 CFT => PL 1456/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1456/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1456/2020 |
|
|
|
RPD 9 CFT => PL 1456/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
06/08/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1456/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 10 CFT => PL 1456/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1456/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1456/2020 |
|
|
|
RPD 11 CFT => PL 1456/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1456/2020 |
|
|
|
RPD 12 CFT => PL 1456/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1456/2020 |
|
|
|
RPD 13 CFT => PL 1456/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1456/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1456/2020 |
|
|
|
RPD 14 CFT => PL 1456/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1456/2020 |
|
|
|
RPD 15 CFT => PL 1456/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1456/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1456/2020 |
|
|
|
RPD 16 CFT => PL 1456/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
27/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1456/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1456/2020 |
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RPD 17 CFT => PL 1456/2020 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
27/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1456/2020 |
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RPD 18 CFT => PL 1456/2020 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1456/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1456/2020 |
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RPD 19 CFT => PL 1456/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1456/2020 |
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