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MPV 942/2020 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Transformada na Lei Ordinária 14033/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
02/04/2020 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica. |
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Indexação |
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Crédito extraordinário, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus. _Presidência da República, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), comunicação pública, Governo federal. _Ministério da Educação, educação superior, Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA-RN), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do Acre (UFAC), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Universidade Federal de Viçosa (UFV), Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Federal de São João del Rei (FUNRei), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Universidade Federal do ABC (UFABC), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Universidade Federal de Catalão (UFCAT), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/04/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 02/04/2020 a 08/04/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 17/05/2020.
Congresso Nacional: 02/04/2020 a 31/05/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 30/07/2020**
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da |
02/04/2020 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 256/2020 (CN) encaminhando texto promulgado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/04/2020 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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02/04/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 02/04/2020 a 08/04/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 17/05/2020.
Congresso Nacional: 02/04/2020 a 31/05/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 30/07/2020**
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988) |
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07/04/2020 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Anexada Nota Técnica nº 27, de 2 de abril de 2020, que contém subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 942/2020, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. |
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Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
A matéria será publicada no DCN de 9.4.2020. |
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À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020. |
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13/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 133/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 942, de 2020, que Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica. Informa, ainda, que à Medida foi oferecida 1 (uma) emenda. |
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Apresentação da Mensagem n. 147/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória". |
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Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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14/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 1047. |
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29/05/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato n. 50, de 28/05/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 29/05/2020 – Seção 1 – Pág. 2) |
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21/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). |
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22/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Leitura do recebimento do Ofício nº 133/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 942/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 22/07/2020 - 10h - 95ª Sessão). |
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22/07/2020 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer à matéria e à emenda de nº 1, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, tendo por inadmitida a Emenda de nº 1. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ). |
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Encerrada a discussão |
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Votação preliminar em turno único. |
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
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Aprovada a Medida Provisória nº 942, de 2020. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP). |
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A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 942-A/2020). |
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22/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP). |
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23/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 579/2020/SGM-P. |
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04/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 14033/2020. DOU 05/08/20 PÁG 17 COL 01. |
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05/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 256/2020 (CN) encaminhando texto promulgado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 942/2020 Emendas apresentadas |
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MPV 942/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/04/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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13/04/2020 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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MPV 942/2020 Pareceres apresentados |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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AA 1 MESA => MPV 942/2020 |
Autógrafo |
23/07/2020 |
Câmara dos Deputados |
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Comissão Mista da MPV 942/2020 (MPV94220) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 MPV94220 => MPV 942/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/07/2020 |
General Peternelli |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, tendo por inadmitida a Emenda de nº 1. |
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PRLP 1 => MPV 942/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
21/07/2020 |
General Peternelli |
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Em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 942, de 2 de abril de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica.” |
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PRLP 2 => MPV 942/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
21/07/2020 |
General Peternelli |
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Em substituição à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a Medida Provisória nº 942, de 2 de abril de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica.” |
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RDF 1 => MPV 942/2020 |
Redação Final |
22/07/2020 |
General Peternelli |
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Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, do Ministério da Educação, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00 (seiscentos e trinta e nove milhões, trinta e quatro mil quinhentos e doze reais), para os fins que especifica. |
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MPV 942/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 147/2020 MESA |
Mensagem |
13/04/2020 |
Poder Executivo |
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Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória |
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